AFR Luciano Garcia Miguel lança livro sobre tributação de ICMS no setor de comunicação

Coquetel será realizado amanhã (5) na editora e livraria Noeses

Nesta quarta-feira (5), o agente fiscal de rendas Luciano Garcia Miguel lança a obra “ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação”, a partir das 19h, na editora e livraria Noeses (Rua Bahia, 1282, Higienópolis, São Paulo/SP).

“O Brasil adota um sistema complexo de tributação do consumo. Ao contrário da grande maioria dos países, optou em dividir a competência dessa base de tributação entre União, Estados e Municípios. Como a tributação não é exclusiva, é necessário estabelecer com exatidão os conceitos daquilo que a Constituição reserva a cada pessoa política. Sempre houve controvérsia sobre o conceito de mercadoria e de serviço de comunicação, mas, com o advento das novas tecnologias, a dificuldade em se estabelecer os limites exatos desses termos aumentou. Foi isso que me motivou a aprofundar o estudo sobre esse tema no meu doutorado na PUC, que resultou nas ideias defendidas no livro que será publicado pela Noeses”, conta o autor.

A obra faz uma análise crítica do modelo de tributação estruturado no Brasil para as operações com mercadorias e prestação de serviços, comparando com o usado pela maioria dos países que adotam o IVA para essa finalidade. São apontadas as principais falhas do modelo adotado e as consequências dessa decisão, especialmente em relação à complexidade do sistema e à ineficiência econômica.

Para determinação da base de incidência do ICMS, Luciano Garcia Miguel procura estabelecer critérios para definir o conceito atual de “mercadoria” e “serviço de comunicação”, tomando como base não somente o significado desses vocábulos, mas também a realidade econômica que fundamenta a estruturação do ICMS.

Diretor Adjunto da Consultoria Tributária da Sefaz, o autor já publicou o livro “Incidência do ICMS nas operações de importação”, em 2013, e contribuiu com outros trabalhos, como “Tributação dos bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios”, “Tributação da economia digital”, “Contraponto jurídico” e “ICMS – temas fundamentais”, tendo ainda diversos artigos publicados em revistas especializadas em Direito Tributário.

Os agentes fiscais de renda estão convidados a prestigiar o trabalho do colega.