Ainda nocivo aos servidores, mas enfraquecido, PLP 257 é aprovado nesta madrugada

Texto sobre congelamento das remunerações dos servidores foi retirado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o PLP 257/16, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, em uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Outras negociações, ocorridas em plenários anteriores à votação, levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Permanece, no entanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

“Até seis meses atrás era difícil imaginar o movimento que foi criado. Em pouco tempo, reunimos os servidores públicos, criamos uma frente de batalha contra o projeto que resultou nesse enfraquecimento. As entidades envolvidas criaram uma verdadeira central sindical, isso é revolucionário, é novo, nunca houve nada igual. O recuo do Governo e a retirada do texto que impedia a concessão de reajustes nos próximos dois anos ao funcionalismo estadual são êxitos importantes”, afirma Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp.

Alfredo ressalta que mesmo enfraquecido, é preciso que todos tenham a clareza de que essa dívida não foi auditada. “É importante lembrar os fatos que estão acontecendo ao longo do tempo, empréstimos que não foram explicados, vendas em condições ilegais, privatizações como, por exemplo, a do Banespa. Essa dívida não é dívida porque não foi auditada, por isso não podemos pagar essa conta. Todo esse ajuste em discussão, ‘espremendo’ o funcionalismo, é para prever R$ 50 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões já estão sendo retirados do investimento em saúde. Por isso a batalha continua e não podemos parar os trabalhos”, concluiu.