• domingo , 22 janeiro 2017

APROVADO: PLC 45/2016 é aprovado sem emenda na Assembleia Legislativa

Fim do nível básico e cálculo da cota pela arrecadação nominal são os principais avanços do projeto

Conforme previamente acordado com o governo, mobilizações devem ser suspensas da data de hoje até fevereiro de 2017, sendo que até lá teremos outras demandas em negociação com o governo, como o piso de 75% do teto e regularização da PR, por exemplo.

Colocado em votação ontem (14), o Projeto de Lei Complementar 45/2016 proposto pela Secretaria da Fazenda em reunião realizada com a diretoria do Sinafresp no dia 11 de novembro foi aprovado e segue para sanção do governador. O Sinafresp continuará a monitorar essa fase final até a sanção.

Apesar de não atender plenamente os pleitos da categoria, o PLC 45/2016 traz avanços, como o fim do nível básico e o cálculo da cota pela arrecadação nominal, em vez da arrecadação real.

Ressaltamos que, em função da aprovação da classe em Assembleia Geral Extraordinária Regionalizada, ocorrida em 29 de novembro, as mobilizações da categoria estão suspensas até fevereiro de 2017.

Já sobre a PEC 5, os trabalhos continuam na Assembleia com a participação e o empenho dos AFRs, bem como as visitas para pedir apoio aos deputados.

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AFRs reunidos no Plenário da Assembleia Legislativa no dia da votação

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