Auditor fiscal do Mato Grosso Ricardo Bertolini destaca importância de voto consciente dos servidores

Sinafresp divulga ponto de vista de mais um candidato às eleições 2018

Conforme publicado anteriormente, o Sinafresp está divulgando perfis e ideias de candidatos às eleições 2018 dos Fiscos das três esferas, mostrando o engajamento de outras categorias nas eleições 2018 para que os representantes públicos eleitos sejam comprometidos com o fortalecimento das administrações tributárias e do serviço público.

Confira a seguir entrevista com o auditor fiscal do Mato Grosso Ricardo Bertolini, candidato a deputado estadual.

1. Fale um pouco da sua trajetória.

Meu nome é Ricardo Bertolini, pré-candidato a Deputado Estadual pelo PV por Mato Grosso, tenho 53 anos, casado, nascido em Bauru, SP, filho de um mecânico e uma dona de casa, comecei a trabalhar aos 12 anos de idade. Com muito sacrifício estudei em escolas públicas, conclui o curso de Técnico em Contabilidade e depois formei-me em Ciências Contábeis na Univem – Universidade de Marília, SP. Pós-graduado em Controladoria, Direito Público e Direito Tributário. Atuei como contador até 1994, quando fui aprovado no concurso público para Julgador Tributário, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cargo que exerci até maio de 2005, na Delegacia Tributária de Julgamento de Marília.

Após aprovação em vários concursos públicos na área tributária, tomei posse no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais em Mato Grosso. Diretor do Sindifisco Mato Grosso desde 2009, fui eleito Presidente e atuei por dois mandatos consecutivos, de 2012 a março de 2018. Destaquei-me como liderança sindical desde 1994, atuei fortemente no combate à corrupção e sonegação fiscal, melhoria nos processos de tributação e fiscalização, bem como na valorização da carreira fiscal. A forte atuação do Sindifisco/MT fez com que a entidade fosse reconhecida e respeitada não só em nosso estado, mas também nas demais regiões do Brasil.

2. Algumas categorias de servidores, como as que fazem a fiscalização de tributos, têm enfrentado diversos ataques e críticas de alguns setores da sociedade, como da imprensa. Como os servidores e suas entidades poderiam afastar essas ameaças a seus direitos? Seria possível promover o fortalecimento das carreiras típicas de Estado?

A crítica de setores da sociedade surge justamente porque os serviços públicos são precários e insuficientes, porém; não podemos imputar aos servidores a totalidade da ineficiência, que na maioria das vezes decorre da própria estrutura administrativa. A grande questão a ser debatida é a gestão dos recursos públicos, ou seja, onde e como devem ser aplicados o dinheiro do povo.

Entendo que devemos fortalecer as carreiras típicas de estado, de modo que as Administrações Tributárias sejam mais eficientes e haja menos ingerências no trato dos recursos públicos. Nesse contexto entendo que uma Lei Orgânica pode ser uma ferramenta de proteção e transformação social. As autonomias administrativa e financeira das instituições trarão a garantia necessária de atuação com o mínimo de ingerência de governos transitórios, que muitas vezes usam as Secretarias de Fazenda ou de Finanças para atender demandas políticas em prejuízo aos cidadãos.

3. Embora a Constituição Federal reconheça que as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado e devem ter recursos prioritários para a realização de suas atividades, a organização delas por meio de lei complementar ainda não foi regulamentada na maior parte das unidades federativas. Acha que é possível obter a aprovação de leis orgânicas que garantam a autonomia funcional, administrativa e financeira para os fiscos?

Entendo que é perfeitamente possível, desde que tenhamos representantes preparados com a visão de organização voltada à defesa do recurso público. A autonomia administrativa e financeira pode resultar em melhores resultados ao estado, pois o que temos visto nos jornais e telejornais são denúncias de escândalos na gestão da tributação, tais como renúncias de receitas através de incentivos fiscais ineficientes em troca de apoio político. O governo, composto por agentes transitórios, é incapaz de suportar as pressões dos financiadores de campanhas e acaba cedendo a seletos grupos. Essa pressão tende a desaparecer com a aprovação de uma Lei Orgânica, pois o próprio gestor estaria defeso pelas regras rígidas a ser observadas por servidores concursados e efetivos, responsáveis pela gestão.

Por isso é muito importante termos representantes políticos eleitos, com conhecimento nessas áreas, nas respectivas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Federal.

4. Quais são as suas expectativas em relação à participação dos servidores na discussão da reforma tributária, cuja discussão deve ser uma das pautas do Congresso Nacional após as eleições?

Entendo que nossa participação, como formadores de opinião, deverá ser essencial ao debate do tema. Nesse sentido, através das diversas entidades representativas, tais como os sindicatos, associações, federações e até mesmo outras organizações sociais, devem se engajar para debater o assunto.

Afinal, nossos servidores são grandes conhecedores técnicos e podem avaliar com mais propriedade os impactos positivos e negativos, para que cheguemos a uma reforma que atenda a expectativa da sociedade.