• domingo , 22 janeiro 2017

Comunicado CAT/ Comissão de promoção por merecimento Nº 01/2016

Colegas aposentados e da ativa, confiram o comunicado!

Dispõe sobre o Concurso de Promoção por Merecimento AFRs – 2013 estabelece prazos para apresentação de comprovantes para o Processo de Promoção por Merecimento do ano de referência de 2013 e demais providências.

1- A Comissão de Promoção por Merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, instituída através da Resolução SF-51, de 2-5-2016, relativa ao exercício de 2013, COMUNICA que, nos termos do artigo 10 da Resolução SF 39, de 06-04-2016, as certificações profissionais,  os certificados de conclusão de cursos e de participações em congressos, palestras, simpósios, seminários, encontros e outros eventos, as premiações e os trabalhos de que trata o artigo 6º do Decreto 58.057/2012, poderão ser apresentados uma única vez, dentro do período de 29/08/2016 a 11/10/2016, juntamente com a declaração constante do anexo I deste Comunicado.

2- A apresentação é obrigatória para todos os Agentes Fiscais de Rendas que integravam os níveis Básico ao V em 31 de julho de 2013, independentemente de atenderem aos requisitos previstos  no artigo 24, da Lei Complementar 1059, de 18 de setembro de 2008.

2.1- Serão considerados os cursos concluídos após ingresso na carreira, reconhecidos oficialmente, que não tenha sido utilizado em certames anteriores e que seja considerado de interesse para a Secretaria da Fazenda, nos termos da Resolução SF 39, de 06-04-2016.

2.2- Os documentos que tratam no item  1 deste Comunicado, deverão ser enviados em formato digital para a Escola Fazendária por meio do e-mail [email protected], a qual deverá analisá-los e validará os pontos, quando pertinente.

3- Os prazos serão oportunamente reabertos para as promoções de 2014 e seguintes.

 

COMISSÃO DE PROMOÇÃO

ANEXO I – Clique aqui para baixar.

Em caso de dúvida, entre em contato com o Sinafresp.

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