Comunicado público

Sinafresp solicita posicionamento do atual CAT sobre o Comunicado DRH

Por meio deste comunicado público, o Sinafresp solicita ao Colega Agente Fiscal de Rendas, concursado, titular de cargo efetivo, atual ocupante da função de Coordenador da Administração Tributária, Nivaldo Manêa Bianchi, informar à categoria seu posicionamento diante de mais essa afronta a seus pares, os Agentes Fiscais de Rendas, ocorrida com o Comunicado DRH de 22 de julho de 2016, uma vez que em todos os momentos em que houve qualquer espécie de remoção ou análise de quadros, tal fato foi executado pelos dirigentes da categoria, em especial com envolvimento da Coordenadoria da Administração Tributária e sua Diretoria Executiva, que até o último dia 22 de julho, eram os responsáveis pelo gerenciamento administrativo dos Agentes Fiscais de Rendas. A referida atividade parece ter sido abarcada pelo Departamento de Recursos Humanos, subordinado a Coordenadoria Geral de Administração, pois conforme descrito no malfadado comunicado, aparentemente caberá ao referido departamento “proceder a estudo de redimensionamento de quadro de Agente Fiscal de Rendas e sua alocação”.

O Comunicado DRH de 22 de julho, além de caracterizar evidente enfrentamento ao movimento de entrega de funções, que sabidamente por todos, faz parte do movimento na luta pela valorização de nossa carreira, dos Agentes Fiscais de Rendas, determinado em Assembleia Geral da Categoria, em 30 de abril de 2016, distorce os pedidos realizados de forma a não alterar o local de exercício dos colegas, fere princípios básicos da Administração pública, como o direito de petição e mais, ameaça os colegas com a informação de que “a dispensa da função implicará no imediato exercício das atividades de fiscalização direta de tributos na unidade de lotação do cargo de Agente Fiscal de Rendas. Ainda, no interesse da Administração, poderá ser realizada a remoção do servidor para outra unidade”. Aproveitando-se do absurdo instrumento da Lotação Virtual, expõe o colega que, na justa luta pelos seus direitos, deseja mudar de atividade, continuando a servir ao Estado, mas não aceitando ser partícipe de uma Administração temporária que deseja a destruição de carreira de tamanha importância.

Diante do exposto, insistimos, gostaríamos de conhecer o posicionamento do colega Agente Fiscal de Rendas, titular de cargo efetivo, atual ocupante da função de Coordenador da Administração Tributária, Nivaldo Manêa Bianchi.

Obs.: Tornamos pública esta mensagem e disponibilizamos ao colega os mesmos meios para sua resposta.