Cronograma de mobilizações é aprovado pelo Conselho de Representantes

Debate e implementação de ações pelo subteto único serão intensificadas a partir do ato desta segunda, às 10h, na Sede

No sábado, 7 de setembro, o Conselho de Representantes do Sinafresp esteve reunido na capital paulista para discutir, sobretudo, a grave situação salarial enfrentada pelos agentes fiscais de rendas (AFRs) e as ações que deverão ser empreendidas pela conquista do pleito da categoria, o subteto único estadual.

O Conselho de Representantes aprovou cronograma de ações de luta que serão intensificadas gradativamente e realizadas de forma concomitante a partir da data em que forem deflagradas.

A manifestação na Sede na segunda-feira, 9 de setembro, marca a intensificação das mobilizações. Todos os AFRs da Grande São Paulo devem comparecer ao quinto andar da Sede, às 10h, horário da reunião da diretoria do sindicato com o secretário Henrique Meirelles no mesmo local. 

Confira o cronograma:

  Data    Ação
  9/9   Mobilização no quinto andar da Sede durante reunião com o secretário.
  A partir de 16/9   Operação padrão com foco no crédito acumulado e produtor rural, os   NFCs devem deixar de acompanhar as empresas no sistema de cobrança.
  A partir de 23/9   Operação padrão ressarcimento ST
  30/9   Mega mobilização na Sede com doação de sangue coletivo ou abono         coletivo.
  A partir de 7/10   Operação padrão Regimes Especiais.
  A partir de 14/10   PGDs/ Cadesp
  A partir de 21/10   Operação padrão importações
  A partir de 28/10   IPVA
  A partir de novembro/ 2019   AIIM zero

 

Além do cronograma, também foram aprovados pelo Conselho:

– Formação do Comitê de Operação Padrão para receber denúncias de cobranças indevidas de trabalhos, orientar AFRs e intervir, caso haja dificuldades colocadas pelas chefias, para evitar perseguições. A comissão será formada por dois diretores e dois conselheiros.

– Realização da operação Difis, que consiste em não responder às demandas repassadas com celeridade maior do que o prazo de execução.

– Convite à administração tributária para uma reunião com o sindicato, na qual serão apresentados os pontos da operação padrão e defendida a entrega de funções.

– Será pleiteado que a diretoria e a mesa do Conselho de Representantes participem das reuniões dos delegados.

–  A diretoria gravará um vídeo por semana para divulgar aos AFRs, explicando sobre a operação padrão que será deflagrada em seguida, orientando sobre as ações que devem ser tomadas caso haja algum problema na regional e conclamando os colegas a participarem.

– Produção de manuais específicos de cada tipo de operação padrão e divulgação da cartilha de assédio moral.

– Suspensão das reuniões quinzenais com os delegados, já que a função dessa atividade já foi cumprida, conforme avaliação dos representantes.

– Envio de ofício do sindicato à administração tributária e ao secretário da Fazenda e Planejamento para comunicar sobre o início da operação padrão como ação de luta dos agentes fiscais de rendas.

– Atuação do sindicato na mídia para se manifestar de maneira crítica em relação às operações realizadas pela administração tributária.

O advogado do sindicato Thiago Durante fez análise das implicações funcionais da operação padrão para os servidores. Ele observou que, em tese, não há problemas, uma vez que se trata da execução das funções de forma estrita e rigorosa seguindo a lei.

Em relação à greve, o advogado explicou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na ausência de legislação específica, a greve no serviço público tem sido tratada em âmbito judicial tendo como referência a lei que dispõe sobre greve no setor privado. Assim, paralisações e greve devem ser precedidas de realização de assembleia geral específica com a indicação de pauta, instauração do processo de negociação com o governo, para que, se as reivindicações não forem atendidas, seja realizada outra assembleia específica que deflagre a greve. 

Esses procedimentos devem ser observados para que a greve não seja considerada ilegal e o sindicato e os servidores não sofram punições. O Conselho de Representantes irá fazer o encaminhamento dos procedimentos, caso seja necessário recorrer a essas formas de luta. 

Mesa diretora e esclarecimentos da diretoria

Na reunião foi efetivada a renúncia da Mesa Diretora do Conselho de Representantes e, após o agradecimento a esses colegas, foi eleita, por aclamação, a chapa composta pelo presidente Sérgio Trentin (DRTC-I/Tatuapé), pelo vice-presidente Ayrton Cardomingo Junior (DRTC-I/Tatuapé) e pela secretária Michele Ferreira (DRT-10/Presidente Prudente).


Os novos integrantes destacaram o posicionamento de que assumem suas funções porque acreditam que só há um caminho para a categoria resolver seu problema salarial e conquistar o subteto único, que é o enfrentamento, e estão dispostos a contribuir com a construção da luta.

O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, e o vice-presidente Glauco Honório falaram sobre a decisão do ministro do STF Luiz Fux de rejeitar o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 554, que questiona a decisão do Tribunal de Justiça de declarar a EC 46/2018 (PEC 5) inconstitucional.

Glauco Honório explicou que, para definir se seria feita apelação à decisão do ministro do STF, a diretoria analisou a questão sob o ponto de vista jurídico, financeiro e político. Tendo em vista que a apelação não terá repercussões negativas no âmbito político, não acarretará mais gastos com honorários advocatícios e ainda as posições da Conacate, Afresp e Sindaf/SP – entidades que também participaram da concepção da ADPF – foi decido pela apelação, apesar de, juridicamente, não haver perspectiva de sucesso, pois, para a diretoria, a decisão do ministro foi política.

Vários representantes ecoaram o sentimento de que a decisão teve viés político, sendo lembrado que a rejeição ao recurso apresentado à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que cassou os efeitos da EC 46/2018 e à continuidade do trâmite da ADPF aconteceram em sucessão num pequeno intervalo de tempo.

O presidente do Sinafresp destacou que a categoria deve ter consciência do quanto a decisão foi política. Ele afirmou que a diretoria levou várias vezes ao secretário o pleito de que o governo intercedesse junto ao STF por uma decisão favorável à ADPF, mas que, como indicam os fatos, o governo trabalhou para derrubar a ADPF. “Agora o governo vai ter que resolver, e vamos dizer isso a eles. Cabe ao governo encaminhar uma nova PEC”, ressaltou.

Maranca também falou sobre a reforma tributária e as propostas em tramitação no Congresso Nacional, destacando que a do Senado inclui no texto a Loat Nacional e a fixação do subsídio dos ministros do STF como subteto das carreiras das administrações tributárias. Ele acredita que a proposta do Senado poderá ser votada e chegar à Câmara ainda em setembro. Em relação à proposta da Câmara dos Deputados, ele lembrou que a Fenafisco apresentou emendas com esses dois pontos de interesse da categoria

O presidente do Sinafresp esclareceu ainda sobre a proposta de contratar parecer do jurista Heleno Taveira Torres para defender a tese de que a PR, na forma do inciso XI do art. 7º, não deve sofrer a incidência do redutor salarial referente ao subteto. 

Ele explicou que, além de subsidiar a defesa do agravo da decisão da ADI que julgou inconstitucional o pagamento da PR extrateto, o parecer pode ser utilizado também na Câmara dos Deputados para embasar emenda que será articulada para que, no PL 6726/2016, a PR seja considerada verba extrateto. O Conselho de Representantes aprovou a destinação da verba de R$ 50 mil para contratação do parecer.

O tesoureiro Guilherme Jacob falou sobre as visitas realizadas pela diretoria às regionais durante os últimos dois meses, relatando  a percepção de falta de motivação e insatisfação dos AFRs em várias unidades. A diretoria deve se reunir ainda com os colegas da Sede, mas o agendamento ainda não foi feito por causa da reforma do espaço onde são realizadas as reuniões. 

O vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, informou sobre o andamento da organização do 3º Congresso Estadual do Fisco Paulista (Conefip). Na véspera da reunião, o sindicato enviou aos conselheiros o regimento completo do evento, que será detalhado e aprovado na próxima reunião do conselho. Para adiantar as negociações e reduzir custos, foram definidos dois pontos do regimento: o local de realização, no Maksoud Plaza Hotel (região da av. Paulista, Bela Vista), e o estabelecimento de diária no valor de R$ 200,00, por dia, para ressarcir custos com alimentação e transporte na região metropolitana de conselheiros e delegados do Conefip, além da hospedagem no hotel.

Alfredo Maranca também falou sobre a punição ao diretor Leandro Ferro, com suspenção de um mês sem remuneração, por manifestação em ato da categoria de 2016 na Sede. Ele explicou sobre os encaminhamentos feitos pelo sindicato para denunciar e reverter a medida. Alguns representantes relataram que o caso gerou indignação em suas delegacias e que apoiam uma manifestação contra perseguição a colegas. 

Aposentados

A reunião também contou com a presença de um grupo de filiados aposentados. A colega Cristina Savino relatou em detalhes a conversa que ela e mais dois AFRs de Campinas tiveram com o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, em evento no município. Durante oito minutos, Garcia ouviu a descrição dos colegas sobre o problema salarial da categoria.

Segundo Savino, eles deixaram claro para o vice-governador que a categoria está desmotivada após as perdas sofridas e disposta a iniciar operação padrão no Estado. Quando Garcia respondeu “afaste o problema que eu penso em uma solução”, pedindo tempo, os colegas enfatizaram que a categoria já aguarda, desde 2003, pela regulamentação do subteto único e que não pode mais esperar pacificamente. 

Ela também informou que os aposentados estão realizando outros contatos políticos no intuito de pressionar o Executivo a encaminhar nova PEC ao Legislativo. “Temos que lutar juntos pela PEC do teto”, finalizou a colega. O presidente da Mesa Diretora solicitou que a diretoria do Sinafresp esteja presente nos encontros articulados.

Comissões 

Também foi abordado o encaminhamento dos trabalhos da comissão da FDT e a de estudo das despesas do sindicato. 

Embora os trabalhos ainda sejam incipientes, as comissões já foram compostas e os representantes estão planejando o início das análises que serão feitas. 

Os membros da comissão da FDT pontuaram que apesar de ter sido realizada reunião com o subcoordenador de fiscalização, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, o encontro se deu antes de a comissão ter tempo de preparar uma análise para debater o tema com a Subcoordenadoria, por isso deve ser feito novo agendamento, após os estudos e elaboração de propostas da comissão.

Para os trabalhos da comissão de estudo das despesas, o tesoureiro Guilherme Jacob explicou que está sendo verificado como será feita a descrição das contas do sindicato para análise dos integrantes do grupo.

Outras decisões

O Conselho de Representantes aprovou que o presidente da Mesa Diretora participará, juntamente com a diretoria, de todas as reuniões com a administração da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou outros representantes do governo e da Assembleia Legislativa. Na impossibilidade de comparecer, o presidente poderá delegar a função a outro conselheiro.

Foi aprovada a composição da comissão eleitoral para conduzir os trabalhos das eleições sindicais suplementares para escolher os representantes das regionais que ainda possuem vagas remanescentes. A comissão será a mesma das eleições do Sinafresp de 2018, e a votação deverá ocorrer em novembro. Em breve o calendário será divulgado.

Também por aclamação, o conselho aprovou mudança de cargos na diretoria, sendo a função de diretor de Assuntos Jurídicos retomada por Victor Lins e a de diretora de Assuntos Intersindicais e Formação Sindical assumida por Lígia Sabaraense.

Ainda foram aprovadas pelo conselho atas de reuniões anteriores do órgão e refiliação de AFR da DRT-02/Santos e de aposentada de Osasco, desde que essa faça a negociação do saldo financeiro pendente com o sindicato.