Diário do Grande ABC pauta ação do Fisco paulista relacionada ao Simples Nacional

Jornal entrevistou o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, que participou da concepção do regime tributário

O jornal Diário do Grande ABC destacou em suas versões impressa e online de hoje (12) uma reportagem sobre ação que tem sido trabalhada pelo Fisco paulista desde o dia 5 de setembro, a Concorrência Leal do Simples Nacional.

Por meio desse programa, é emitido aviso de orientação para mais de 700 estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual apurada pelo Fisco superior ao limite de faturamento estabelecido para empresas que recolhem tributos por esse modelo. Esses contribuintes, em tese, deixaram de registrar receitas brutas na ordem de R$ 1,6 bilhão e consequentemente de recolher o ICMS sobre esse montante, causando prejuízo direto de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos. Os avisos informam para os contribuintes que as irregularidades podem ser sanadas no prazo de 30 dias, sem penalidades, indicando as providências que devem ser tomadas para autorregularização.

A reportagem do Diário do Grande ABC destacou o diagnóstico feito da região: 48 empresas declararam ter faturamento anual de R$ 238 milhões, embora, conforme apuração do Fisco paulista, o valor real fosse de R$ 298,1 milhões. Dessa forma, com o recolhimento de alíquota de 18% do ICMS, o valor sonegado chega a R$ 10 milhões.

O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, que participou da concepção do Simples Nacional, foi entrevistado pelo jornal e explicou que o programa será desenvolvido de forma permanente como ação preventiva: “Anteriormente, tínhamos uma fiscalização baseada em acionar um fiscal para fazer auditoria nas empresas, modelo que não tem a mesma eficácia de ação feita direto na malha eletrônica. Isso é super importante para o Grande ABC, que tem característica muito urbana e está próximo de São Paulo, sendo assim, a fiscalização poderia ser prejudicada por conta do trânsito, por exemplo”.

Leia aqui a reportagem completa do Diário do Grande ABC.