Diretores do Sinafresp realizam visitas a deputados federais pela PEC 45/2019

Ideia é buscar apoio dos parlamentares às propostas da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado

Alfredo Maranca e Leandro Ferro, respectivamente, presidente e diretor de Comunicação e Eventos do Sinafresp, estiveram na quarta (30) em Brasília para participar de uma reunião com o deputado Ricardo Izar (PP-SP). 

O parlamentar mostrou interesse pelos pleitos dos agentes fiscais de rendas (AFRs), compreendendo a necessidade de o processo de discussão sobre a reforma tributária ser acelerado. Os dirigentes entregaram ao deputado um compilado de emendas protocoladas, que contam com o apoio das principais entidades representativas dos fiscos. 

Izar também mostrou bastante interesse na minuta de um PL de lei complementar que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Nas próximas semanas, mais reuniões serão agendadas. O objetivo do Sinafresp é formar uma base de trabalho para acelerar a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

Atualmente, há duas propostas paralelas. Na Câmara dos Deputados existe a PEC 45/2019; no Senado, a PEC 110/2019. Ambas tratam da questão da reforma tributária, com algumas variações. No caso da que está sendo discutida pelos senadores, há um texto redigido de forma consensual entre o sindicato e as entidades do fisco e que inclui a questão do subteto único (confira os detalhes aqui).