DRH responde ao ofício do Sinafresp referente às vagas nos Centros de Convivência Infantil

Documento informa que os AFRs que estavam na lista de espera foram contemplados

No documento enviado pelo Sinafresp à diretora do departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda, Silvia Mara Correa, em abril deste ano, foi solicitado o preenchimento das vagas nos Centros de Convivência Infantil não utilizadas pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado pelos AFRs que estavam na lista de espera.

Além disso, o ofício pedia que fosse aditado o contrato administrativo vigente para retirar a limitação de vagas no CCI da Sede da Secretaria da Fazenda, permitindo que fossem atendidos pelo programa todos os AFRs e os demais servidores fazendários, independentemente da cooperação estabelecida com o Tribunal de Contas. Clique aqui para ler o ofício

Na resposta enviada pela diretora substituta do DRH, Aparecida Goreti Ribeiro, é informado que os anseios por vagas no CCI dos servidores fazendários, inclusive os AFRs, foram contemplados. Clique aqui para ler.

 

Ação de ressarcimento pela falta de convênios com creches em algumas cidades do Estado

Conforme já divulgado pelo Sinafresp, apesar da previsão de criação dos CCIs e da instituição dos convênios com as creches e escolas, a Secretaria da Fazenda, em algumas cidades do Estado, ainda não instituiu qualquer convênio com essas instituições ou, tampouco, criou os Centros de Convivência Infantil, o que está prejudicando aqueles servidores que precisam deixar seus filhos em creches e/ou escolas enquanto trabalham.

Em razão dessa omissão da Sefaz, o Departamento Jurídico do Sinafresp estudou a questão e está oferecendo ação individual ou em grupo, a fim de que os servidores, que trabalham em municípios onde ainda não foram instituídos os Centros de Convivência Infantil ou os convênios com as escolas da região, possam obter o ressarcimento dos valores que estão despendendo com a escola e/ou creche de seus filhos, bem como obter a condenação da Secretaria da Fazenda ao pagamento da instituição frequentada pela criança até que seja instituído o CCI na respectiva comarca.

Clique aqui e leia a notícia na íntegra.