Entenda os impactos do projeto de Lei Orçamentária Anual 2017

Análise da despesa de pessoal e encargos de 2015 mostra que não há margem para reajuste e pagamento de PR e promoções

Uma leitura cuidadosa nos permite prever que não haverá reajuste, não será paga a PR, e provavelmente, as promoções não serão colocadas em dias. Essa perspectiva é baseada na despesa de pessoal e encargos realizada em 2015: R$ 1.646.592.538,94 com o agravante de que a PR do 3º trimestre do ano passado foi pedalada para 2016.

Com o valor de R$ 1.397.527.294 do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, assinado por Alckmin para o próximo ano, só será possível pagar o salário mensal, isso mantendo o valor da cota congelada (R$ 1,8027), sem pagar a PR e nem colocando todas as promoções em dia, cujo valor estimado é R$ R$ 100 milhões.

É fato que haverá menos AFRs na ativa. Entretanto, esse efeito é compensado pelos quinquênios e promoções (daqueles que conseguirem ser promovidos).

Em resumo, o governador retirou a previsão orçamentária de uma despesa de pessoal prevista em lei complementar. Dessa forma, duas indagações permeiam esse cenário: 1) Como ele sabe que a meta de 2017 não será atingida? 2) Ele vai colocar uma meta impossível?

Qual o nosso papel?

Nosso papel é demonstrar para o Governo quem manda de fato na arrecadação, aumentando a mobilização de modo que esse equívoco de projeto de lei seja corrigido o quanto antes na Assembleia Legislativa. É nosso papel lutar para sair desse período difícil com uma nova consciência de espírito de classe, com o respeito reconquistado, com uma nova Secretaria da Fazenda, dando continuidade a esse legado pelos próximos anos, independentemente dos governantes que virão!