• quarta-feira , 29 março 2017

Importante: Ação de cobrança da PR 2016 já está disponível

Fundamento da ação tem como base a divulgação tardia da meta, que impossibilitou os AFRs de cumpri-la

Seguindo a definição da classe na última AGE, de não entrar com ação coletiva para cobrar a PR, esta ação está disponível para grupos de até, no máximo, 20 filiados por regional. Além disso, a estratégia jurídica adotada pelo Sinafresp contempla a distribuição das ações nas comarcas de cada regional, ou seja, o trabalho será setorizado por DRTs.

O fundamento da ação tem como base a meta divulgada tardiamente, fator que impossibilitou os AFRs de cumpri-la em 2016. Além disso, de acordo com o corpo de advogados do Sinafresp, ela estava muito fora dos padrões econômicos levando em conta a crise que o país atravessa, considerando também os parâmetros utilizados para tornar o ICAT Zero.

Com base neste argumento, ou seja, na impossibilidade de cumprir a meta, a ação irá cobrar 100% da PR, levando em conta também que, historicamente, os AFRs superavam o 100%, daí a razão de cobrar o valor máximo.

Importante ressaltar que trata-se de uma ação de cobrança cujo valor da causa deverá equivaler ao que o filiado deveria receber de PR. O valor das custas e despesas processuais, bem como eventual sucumbência no processo leva em conta esse valor. Mais informações estão no kit da ação judicial. Clique aqui para acessar.

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