Índice de pagamento da PR 2017 é divulgado

Confira os índices de cada regional e seus valores médios

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (8) a Resolução SF 25, de 7 de março de 2018, com o ICAT a ser utilizado para fins de pagamento da PR do 4º trimestre, fechamento de 2017.

 

De acordo com a metodologia atual, os índices são calculados separadamente para cada regional.

 

A diretoria do Sinafresp entrou em contato com a Secretaria da Fazenda e ainda não há previsão oficial para o pagamento.

 

Confira os índices por cada região:

Os aposentados e pensionistas recebem de acordo com o índice das Demais Unidades da Administração Tributária, ou seja 99,80%.

 

Observamos que a meta fixa para a arrecadação tributária não foi alterada desde a sua primeira publicação, na Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 23 de março de 2017.

 

Verificamos também que, de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 13 da resolução citada, a linha de base deve ser ajustada a cada trimestre conforme os dados definitivos do período ou com previsões mais recentes.

 

Na Resolução SF 81, de 26 de setembro de 2017, publicada para fins de pagamento da PR do 3T, o valor nominal para a linha de base era de R$ 152.027.030.195,64. Já na Resolução SF 25, a linha de base publicada para fins de cálculo do ICAT foi de R$ 154.050.801.456,06.

 

Em um primeiro momento, é possível achar que esse aumento na linha de base piorou o ICAT, mas isso não é verdade.

 

Mantendo-se a arrecadação efetiva (IN-EF) e a meta de arrecadação (IN-META) constantes na fórmula de cálculo do IC (índice que compõe o ICAT) abaixo

IC = (IN-EF – IN-BASE)/(IN-META – IN-BASE)

e variando-se a linha de base, pode-se observar que o ICAT foi maior para a linha de base maior.

 

Considerando a linha de base publicada para a PR do 3T, o ICAT médio final seria de 97,84%. Com a linha de base publicada na resolução SF 25, o ICAT médio final foi de 99,80%. Portanto, o aumento na linha de base resultou em um aumento no valor a ser recebido por cada AFR.

 

Observamos, ainda, que se a arrecadação tivesse sido apenas 0,28% maior, o IC alcançaria o seu valor máximo, de 120%, e o ICAT médio final teria sido de 107,33%.  Se a arrecadação tivesse sido apenas 2,73% menor, o índice quantitativo seria de 0%, e levaria o ICAT médio  final a 27,34%.

 

Constatamos, finalmente, que uma pequena variação de apenas R$ 4,8 bilhões frente a uma arrecadação total de aproximadamente R$ 160 bilhões leva o ICAT de 27,34 a 107,33%. Isso mais uma vez demonstra o quão desconexo com o trabalho dos AFRs este índice é. Claramente ele está muito mais ligado às complexas variações econômicas do cenário brasileiro do que ao nosso trabalho.

 

Confira agora valores hipotéticos para o ICAT médio final de acordo com nível e função (valores brutos):