Julgamento da ADI SPPrevcom sofre novo adiamento

O Departamento Jurídico do Sinafresp tem acompanhado pessoalmente as sessões de ajuizamento

Como noticiado anteriormente, o Órgão Especial do TJSP, em 17/02/2016, iniciou o julgamento do mérito da ADI nº 2165511-31.2014.8.26.0000 e da Reclamação nº 2042175-53.2015.8.26.0053.

Naquela oportunidade, o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior (relator dos processos) proferiu voto julgando procedente tanto a ADI quanto a Reclamação.

No entanto, após o voto do relator, o Desembargador Evaristo dos Santos pediu vistas dos autos para melhor analise do caso, razão pela qual o julgamento foi adiado.

Até o presente momento, o Desembargador Evaristo dos Santos ainda não analisou o caso/proferiu seu voto. É por esta razão que, muito embora os processos tenham sido pautados para as sessões dos dias 24/02, 02/03, 09/03, 16/03 e 06/04, não foram julgados.

A titulo de conhecimento, cabe mencionar que, uma vez que o julgamento é adiado, obrigatoriamente o processo é pautado para a próxima Sessão do Órgão Especial.

O Departamento Jurídico do SINAFRESP tem acompanhado pessoalmente as sessões de julgamento, na expectativa de que seja dada continuidade ao julgamento da ADI e da Reclamação.

A próxima sessão do órgão especial acontecerá na próxima quarta-feira (13/04) às 13h30.