• sábado , 25 fevereiro 2017

Listas tríplices: pela Autonomia das carreiras típicas de Estado

Confiram artigo elaborado pelo colega Glauco Garcia, de Taubaté

A sabedoria popular professa que toda história tem três versões: a minha, a sua, e a verdadeira. E nenhuma delas é necessariamente falsa, o que reflete uma verdade maior, de que a beleza está nos olhos de quem a vê.

Abandonando a pretensão de apontar “a” verdade, não é difícil encontrar essas três versões na narrativa do processo de impeachment. Os opositores do governo deposto estariam numa “cruzada contra a corrupção”, enquanto os agora ex-governistas resistiam ao “golpe” e se levantavam “pela democracia”. E para observadores desapaixonados, tudo parecia se resumir a uma briga de torcidas.

Um olhar mais atento, porém, revela que existem mais de três lados. Nos bastidores das investigações que levaram não só ao impeachment mas a denúncias e prisões de banqueiros, empreiteiros, lobistas e políticos, passa quase despercebida uma batalha vital para o amadurecimento da nossa democracia: o esforço de servidores das carreiras típicas de Estado para exercerem suas atividades com autonomia, livres de ingerências políticas.

Segundo recentes pesquisas, 85% dos brasileiros apoiariam a continuidade da “Operação Lava-Jato”. Arriscaria que um percentual ainda maior desconhece que a Operação provavelmente nunca teria existido se, em 2001, os Procuradores da República não tivessem forçado, por meio de sua associação, uma lista tríplice para o cargo de Procurador Geral. O titular do cargo na época era criticado por arquivar inquéritos em demasia, o que lhe rendeu o apelido de “engavetador-geral da República”.

A primeira lista foi rejeitada pelo Presidente da época, Fernando Henrique Cardoso. Os Procuradores insistiram e, em 2003, Lula prestigiou a escolha da classe, nomeando o primeiro colocado da lista tríplice. Fato que desde então se repete a cada dois anos, embora até hoje não haja previsão legal para esse instrumento. Quando o Ministro da Justiça de Temer insinuou que poderia não acatar a indicação da lista tríplice, o clamor contrário foi tão grande que o então interino rapidamente desautorizou seu ministro.

Conceder autonomia às carreiras de Estado certamente não atende aos interesses de políticos habituados a confundir o público com o privado. O governo já sinalizou que não acatará a lista tríplice votada em Maio último para Diretor-Geral da Polícia Federal, tampouco apoiará as demandas de outras categorias no mesmo sentido.

O Fisco também luta por sua autonomia há muito tempo. Desde 2007 tramita no Congresso Nacional a PEC 186, que pretende incluir no texto constitucional a necessária autonomia para as administrações tributárias e para a fiscalização do trabalho. É tempo demais para esperar. Nesse ínterim, quatro estados (Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul) aprovaram suas leis orgânicas. É muito pouco.

São Paulo é um dos estados que não aprovou, ainda, a Lei Orgânica do Fisco. Seria natural que o estado mais rico do País fosse exemplo para os demais em práticas tributárias. A realidade, porém, é que a Administração Tributária paulista vive uma crise gravíssima, atolada em escândalos de corrupção, amarrada numa estrutura arcaica e verticalizada, e sufocada por políticas governamentais que depreciam continuamente o funcionalismo ao mesmo tempo em que distribuem benefícios fiscais e regimes especiais para setores que contam com a simpatia das forças políticas dominantes.

Há, porém, boas notícias. Assim como os Procuradores da República fizeram em 2001, os Fiscais paulistas se movimentam para que a Administração Tributária conquiste a autonomia que é negada pelo governo. O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp) realizará, no dia 13 de Setembro próximo, a eleição da primeira lista tríplice para o cargo de Coordenador da Administração Tributária (CAT). O momento não poderia ser mais propício: em julho houve a derrocada do antigo CAT, e em setembro, do próprio Secretário da Fazenda.

Um CAT acumula competências que vão desde a nomeação dos demais gestores da Administração até a edição de Portarias e Instruções Normativas que definem como interpretar e aplicar a legislação tributária. E mais importante, possui a responsabilidade de assumir o papel de líder e referência para seus pares.

Os candidatos ao cargo falam em uma #novasefaz e usam expressões como autonomia com responsabilidade, gestão compartilhada, propósito, liderança democrática, revisão de processos, que apenas por serem citadas já abalam as estruturas da organização.

Muito provavelmente, o governo Alckmin não nomeará nenhum dos indicados pelos Fiscais desta vez, assim como FHC não acolheu a primeira lista tríplice da PGR. Mas, assim como outros fizeram antes, o Fisco insistirá. E muito em breve, antes mesmo que as velhas estruturas percebam que já ruíram, teremos uma Administração Tributária impermeável às ingerências de grupos políticos, líder da revolução tributária que o estado e o país necessitam.

Posts Relacionados