Mais uma vez Governo de SP favorece os frigoríficos com benefícios fiscais que exploram os cofres públicos

Jornal Valor Econômico e Agência Estado publicaram matérias com posicionamento do Sinafresp

Monitorando diariamente o Diário Oficial desde 30 de setembro, quando esgotou o prazo de renovação do Decreto 57.686/11 (alterado pelo Decreto 61.907) , a área de comunicação traçou as possíveis estratégias para posicionar a grande imprensa assim que o Diário Oficial publicasse a decisão do governo, o que aconteceu na última quarta-feira (2).

No dia seguinte (3) a Agência Estado publicou matéria reiterando a ação do Sinafresp a respeito da renovação do decreto dos frigoríficos e hoje (7) o assunto também está na edição impressa do jornal Valor Econômico, que traz reportagem com histórico e posicionamento das ações encampadas pelo Fisco de São Paulo contra a falta de transparências dos benefícios concedidos ao setor dos frigoríficos (clique aqui para ler).

A renovação do decreto, publicada no Diário Oficial do dia 2 de novembro (clique aqui para ler) abre possibilidades para que a situação volte a estaca zero. Ele mantém a exigência de que 50% do total de crédito do imposto sejam utilizados para abater débitos fiscais e libera o acesso aos 50% restantes, porém exclui destes débitos aqueles referentes à chamada “guerra fiscal”. Segundo a Fazenda, tais débitos ainda estão sendo discutidos na esfera federal, por isso a alteração.

O Sinafresp se posicionou fortemente sobre o assunto, reforçando a falta de debate técnico em relação à mudança, apontando que os frigoríficos são privilegiados com este regime, o qual não atende a outros setores e que é fundamental esclarecer as contrapartidas para a população como, por exemplo, a geração de empregos.


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