Minuta da Loat em construção

Texto é disponibilizado para análise e sugestões dos colegas

Até dezembro, o governo de São Paulo deverá apresentar uma proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), conforme previsto na Lei Complementar 1.320/2018. Assim, continuam os trabalhos para concluir a minuta da proposta da categoria a ser levada ao Executivo e ao Legislativo.  

Com o objetivo de fazer com que a construção dessa proposta envolva o maior número possível de colegas e contemple assim as expectativas coletivas, foi criado um texto inicial da minuta que possibilite uma discussão concreta e que permita que a proposta seja fechada no prazo.

Essa versão receberá ainda sugestões de grupos temáticos. O resultado das discussões desses grupos deve ser inserido no texto na forma de emendas e essas serão compiladas por uma comissão de redação.

Os colegas também podem sugerir novos grupos de estudos de assuntos específicos.

A construção e divulgação desse texto é feita em nome do Fisco Paulista em um processo que envolve a todos pela concepção da Loat do Estado com a busca de harmonia entre Sinafresp, Afresp e administração.

Confira aqui o texto da Loat.