Mobilização Virtual

Diga Não ao “Decreto dos Frigoríficos”!

O prazo para renovação do decreto nº 57.686/11, o qual permite ao setor dos frigoríficos aproveitar os créditos acumulados de ICMS mesmo com débitos inscritos na dívida ativa, está prestes a vencer na próxima sexta-feira, 30 de setembro. Desde 2011 o Governo do Estado renova o documento ano a ano sem qualquer respaldo técnico, gerando prejuízos de mais de R$ 1,5 bilhão, além de promover uma renúncia de mais de R$ 900 milhões em arrecadação.

Esse quadro foi revertido, ainda que de forma parcial, graças aos esforços de todos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo. Em uma vitória importante para o Fisco Paulista, em abril deste ano o Decreto n° 61.907/16, que alterou o padrão de renovação do anterior, possibilitou que o crédito acumulado fosse utilizado na proporção de 50% para liquidação de débitos fiscais de ICMS, o que não é permitido a outros segmentos. Além disso, reduziu o prazo de validade do benefício para seis meses, que encerrará na próxima sexta-feira.

Participe e ajude a acabar com os benefícios descabidos!

A partir desta semana, convocamos todos os AFRs a postarem em conjunto os protestos da classe nos principais canais do Governo nas mídias sociais, em um verdadeiro coro contra o descaso com a Administração Tributária do Estado, justamente no momento em que os paulistas mais precisam de uma gestão profissional e sem qualquer tipo de favorecimento.

Para apoiar a mais nova fase da ação é simples, basta acessar as páginas oficiais do Governo e postar! Para facilitar a execução preparamos abaixo algumas sugestões, mas lembre-se, o espaço é livre para manifestações diversas, no entanto nosso discurso ganha força quando nos unificamos em torno do combate ao descaso na arrecadação, ingerências políticas, benefícios indevidos e nos unimos em torno da luta por um Fisco técnico e valorizado, sem a necessidade de pormenorizar questões salariais.

Dica: ao escrever Geraldo Alckmin coloque o sinal de @ na frente para marcar a página do governador no Facebook.

Comentário 1: No Estado de São Paulo, o POBRE PAGA MAIS ICMS (www.pobrepagamais.com.br), mas os grandes frigoríficos e grandes doadores de campanha têm benefícios fiscais absurdos (https://goo.gl/mquHvt). Essa benesse vence no dia 30 de setembro e os Auditores Fiscais do Estado já se posicionaram contra sua renovação. Governador Geraldo Alckmin, estamos de olho!

Comentário 2: Chega de descaso com a sociedade paulista. Em tempos de crise na arrecadação, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser arrecadados em razão do decreto 57.686 (https://goo.gl/mquHvt). Até agora já são mais de R$ 2 bilhões em dívidas. Governador Geraldo Alckmin, exigimos o fim de benefícios seletivos aos doadores de campanhas. Estamos de olho!

Participe, copie e cole no campo “comentários” das páginas abaixo e vamos mostrar nossa união por uma #NovaSefaz!

Página do governador Geraldo Alckmin
WWW.facebook.com/geraldoalckmin

Página do Governo do Estado de São Paulo
WWW.facebook.com/governodesaopaulo

Página da Assembleia Legislativa de São Paulo
WWW.facebook.com/AssembleiaLegislativaSP