• domingo , 22 janeiro 2017

Histórico

O Sinafresp – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 59.948.034/0001-55, com sede na Rua Maria Paula, nº 123, 4º e 17º andares, Centro, São Paulo – Capital, foi criado no dia 26 de novembro de 1988, após a promulgação da Constituição Federal, que em outubro do mesmo ano autorizou a formação de entidades sindicais no serviço público. A Assembléia Geral Extraordinária para constituição do Sinafresp registrou a presença de 1.307 Agentes Fiscais de Rendas.

A primeira sede do Sindicato, bastante modesta, em função dos poucos recursos, ocupava um andar no edifício número 411 na Praça da Sé, Centro de São Paulo. Essa sede abrigou a diretoria provisória em 1989 e a primeira diretoria do biênio 90/91. Em abril de 1993, o Sinafresp mudou-se para a Rua Maria Paula, 123, 2º andar, numa sede mais moderna e compatível com a sua posição de representante da classe.

Em 1996, a diretoria do Sindicato comprou o 17º andar do mesmo edifício, onde hoje é a sede do Sindicato. Em abril de 2005, adquiriu em definitivo o 4º andar, onde ficam o Departamento Jurídico, a Contabilidade do Sinafresp e o CES-Unifresp. Hoje, a entidade congrega em seu quadro associativo mais de 90% da classe dos Agentes Fiscais de Rendas, aproximadamente 5.045 associados, um índice de filiação inigualável em todo o movimento sindical brasileiro.

O Sinafresp nasceu para representar institucionalmente a classe dos Agentes Fiscais de Rendas, conforme preceitua a Constituição, mas, desde o primeiro momento, seus membros fundadores entenderam que ele tinha também uma vocação natural para desenvolver uma ação mais ampla, voltada para questões de interesses dos cidadãos, visto que o AFR é o responsável, perante a sociedade, pela arrecadação dos recursos de que o Estado necessita para que possa prestar serviços públicos aos cidadãos.

Daí suas preocupações permanentes com a valorização profissional da classe e também com questões como as reformas constitucionais – tributária, administrativa, previdenciária, trabalhista e sindical – mercados regionais e globalização da economia. Esta visão foi uma das características das sucessivas diretorias eleitas para dirigirem a entidade.

Durante toda a sua história, a diretoria sempre trabalhou em total sintonia com o Conselho de Representantes, órgão deliberativo, representando todas as Delegacias Regionais espalhadas pelo Estado. Essa democracia possibilitou o crescimento e a evolução da entidade.

O Sinafresp tem por finalidade estatutária defender os interesses e direitos profissionais coletivos da categoria e individuais de seus associados, inclusive em questões judiciais ou administrativas; promover todos os tipos de reivindicações ligadas ao vínculo funcional de seus associados e dos integrantes da categoria profissional representada; manter o intercâmbio com sindicatos congêneres; e, por fim, promover a educação, o ensino e a qualificação profissional de seus associados.

Atualmente, o Sinafresp edita o jornal Sinafresp em Ação, com tiragem de 6.000 exemplares. A entidade já publicou mais de 15 obras, das quais citamos as mais importantes:

  1. Reforma Tributária: possível e necessária (1992);
  2. Mercosul e Tributação: Mercados Regionais e Globalização da Economia (1995);
  3. ICMS Temas (1997);
  4. A Reforma da Previdência e a Questão Tributária (1998);
  5. Guerra Fiscal – Com ela todos perdem (1998);
  6. Tributação na Economia Globalizada (1999);
  7. História do Tributos no Brasil (2000);
  8. AFR – Legislação de Pessoal (3ª Edição – 2001);
  9. Brasil e Alca – Tributação e Integração (2001);
  10. Estudos sobre Tributação (2002);
  11. Reformas para Desenvolver o Brasil (2003);
  12. Fórum de Formação Sindical: Reformas Estruturais; Desenvolvimento Econômico; Responsabilidade Fiscal (2005);
  13. História dos Tributos no Brasil (2012);
  14. Sinafresp – 25 anos de luta (2013);
  15. AFR – Legislação de Pessoal – (6ª edição – 2014).

O Sinafresp, além dos serviços que presta aos seus filiados, inclusive jurídicos, preocupa-se com a formação, reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos AFRs. Por isso, produziu, em parceria com a Escola Fazendária, um Curso de Treinamento à Distância, gravado em 12 episódios, utilizando-se das mais modernas técnicas pedagógicas e audiovisuais, para realização de um processo de treinamento de comprovada eficácia.

O Sinafresp também realiza diversas atividades dentro de sua finalidade principal, que é a defesa dos interesses de seus associados e da classe dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, dentre as quais destacam-se:

  • Debates sobre questões Tributária e Fiscal;
  • Eventos sobre as grandes Reformas Constitucionais realizadas no País, as Reformas Tributária, Previdenciária, Administrativa, do Trabalho e Sindical;
  • Congressos nacionais e internacionais (Lisboa, em 1998, e Estados Unidos da América, em “Los Angeles”, em 2000) sobre os mais diversos temas relacionados à área de atuação sindical e tributária;
  • A qualificação e o aperfeiçoamento profissional de seus associados através da UNIFRESP (Universidade Coorporativa dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) e CES (Centro de Estudos Sinafresp);
  • Mobilização geral da categoria junto ao Congresso Nacional e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na luta por projetos que assegurem os direitos de seus associados da categoria;
  • Ajuizamento de diversas Ações Coletivas, em grupo e individuais visando salvaguardar os interesses dos associados;