Operação Padrão escancara deficiências da Administração Tributária

Transferência de Crédito Acumulado tem sido a melhor forma de pressão

Em vigor desde julho em todo o Estado, a Operação Padrão é um dos principais movimentos dos AFRs em resposta à desvalorização que a classe vem sofrendo nos últimos tempos e, sobretudo, ao descaso do governo Alckmin com a arrecadação paulista, cuja queda real acumulada entre os meses de janeiro e julho deste ano foi de 9,4% comparada ao mesmo período de 2015.

Aprovada na última AGE, a operação tem como objetivo fazer com que os fiscais de rendas examinem detalhadamente expedientes e processos, conferindo cada dispositivo da legislação e buscando a adequação perfeita de todas as normas com o trabalho executado. Isso tem gerado altos volumes de trabalho e, consequentemente, expõe os gargalos da administração tributária do Estado e comprova todas as suas falhas. Dessa forma, é importante que a adesão continue em crescimento e que as ações sejam monitoradas e acompanhadas por todos, a fim de manter a união e o engajamento da classe na busca pelos seus pleitos.

De todas as frentes, o processo de Transferência de Crédito Acumulado já apropriado tem se mostrado a melhor forma de pressão durante esses dois meses. Trata-se da nossa “aduana”, pois ela tem a mesma capacidade de impacto que a Receita Federal tem de interferir ao barrar e/ou atrasar importações e exportações.

Informações apuradas pela área de comunicação apontam que o envio dessas transferências para análise da FDT está gerando significativo impacto nas empresas que acumulam crédito de ICMS. Antes da Operação Padrão ser deflagrada, o processo era feito de forma praticamente automática e levava, em média, um dia para executado. A partir do momento em que passou a ser encaminhado para essas análises, a liberação pode levar dois meses ou mais.

O impacto em alguns setores do empresariado tem provocado uma movimentação importante em busca dessas liberações. Com isso, a Operação Padrão mostra sua força e enfatiza a urgência do governo resolver os problemas da classe.

O AIIM Mínimo também é outra forma de mobilização que tem mostrado força. Na DRT de Ribeirão Preto, por exemplo, 60% dos colegas aderiram ao movimento e cumprem a meta mínima para a emissão mensal dos autos de infração. Em 2010, foram 1.112 e, em 2016, a previsão é que 891 autos sejam emitidos até o final do ano, uma queda de 20% nos índices de produção em comparação ao ano de 2010. Na mesma regional, o Dia sem computador alcançou adesão média de 75% em agosto. A DRT com maior adesão foi São José do Rio Preto, com 99%, seguida de Araçatuba, com 97%. A adesão média da mobilização no período foi de 76%.

Em suma, a Operação Padrão é mais um ato da categoria que busca justiça fiscal, transparência e simplificação das tributações, ações contempladas na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), elaborada pelo Fisco Paulista e engavetada há anos pelo governo. Diante do seu potencial, convocamos todos os colegas a contribuírem com a mobilização, incentivando a adesão, o engajamento e, sobretudo, no monitoramento dessas ações.

Juntos somos mais fortes e unidos devemos seguir em busca de uma nova Sefaz!

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