PR 2016: Departamento Jurídico visitará DRTs para esclarecer ação de cobrança disponibilizada pelo Sinafresp

Programação tem como objetivo esclarecer essa e outras dúvidas jurídicas da classe. Confira as datas e programe-se!

Conforme já divulgado pelo Sinafresp, a ação de cobrança da PR 2016 já está disponível para grupos de até, no máximo, 20 filiados por regional ou individualmente.

O fundamento da ação tem como base a meta divulgada tardiamente, fator que impossibilitou os AFRs de cumpri-la no ano passado. Além disso, de acordo com o corpo de advogados do Sinafresp, ela estava muito fora dos padrões econômicos levando em conta a crise que o país atravessa, considerando também os parâmetros utilizados para tornar o ICAT Zero.

Os advogados apresentarão mais detalhadamente a tese jurídica que foi desenvolvida e que justifica a cobrança da PR, esmiuçando um pouco mais sobre as custas processuais e a sucumbência no processo e esclarecendo a questão do ajuizamento da ação através do Juizado Especial, bem como as regras de custas e sucumbência aplicáveis no juizado.

Além disso, será abordada a questão do assédio ou dano moral pelo não pagamento da PR e outros diversos aspectos que forem de interesse dos AFRs.

Ficou interessado? Confira abaixo o cronograma das visitas e programe-se: