PR: Atrasos sistemáticos levam Sinafresp a adotar pacote de ações

Diretoria do Sindicato irá preparar material sobre o cálculo atualizado e orientações judiciais

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O início das ações será na segunda-feira, (29/02), a partir de um ofício a ser lido e debatido com cada Delegado, mediante o maior número de AFRs presentes, às 10h. Paralelo, será protocolado também na segunda-feira, um ofício ao Governador expondo as condições de defasagem salarial da Classe. Para quarta-feira, (02/02), será planejada uma ação massiva e participativa nas redes sociais oficiais do Governo Estadual, maiores detalhamentos serão apresentados pela área de Comunicação do Sindicato no início da semana.

Esse foi o tom dos debates da segunda etapa da reunião de Conselho deste sábado (27/02), onde as questões sobre as ações de ajuizamento de ação em face dos atrasos no pagamento da PR tiveram destaque.

Após esse início de ações imediatas, a Diretoria do Sindicato também irá preparar um material sobre o cálculo atualizado da PR e orientações judiciais, prevendo riscos frente às ações possíveis, e promoverá rodada de visitas para explicações presenciais às bases. O calendário de visitas será montado e apresentado em breve.

Próxima AGE Regional está prevista para 30 de março

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Indenizações por atrasos, mandado de segurança coletivo ou individual, entre outros pontos que merecem análise cautelosa serão debatidos previamente para embasar a decisão da classe na próxima AGE Regional, que está prevista para o dia 30 de março.

“Estamos intensamente debruçados sobre o pagamento da PR, tema crucial para nossa Classe, existe um trabalho em conjunto com o Dieese e Departamento Jurídico que evolui para se obter liquidez, que poderá proporcionar maior agilidade na cobrança dos valores. Calcular ICAT com eficiência será fundamental. Esses e outros pormenores serão pauta de nossas visitas às delegacias”, explicou o Presidente Alfredo Maranca.

“Apenas para citar alguns dos entraves legais, existem algumas ponderações na jurisprudência sobre a constitucionalidade da PR que são objeto de nosso estudo. Muitos são os argumentos e interpretações envolvendo essa questão que provocam lentidão nos pagamentos. Os atrasos deverão continuar ocorrendo, um absurdo justificado pelo Governo também por conta do argumento da queda nas arrecadações, discurso reforçado para nós em nossos últimos encontros na Sefaz, o que nos obriga a ponderar de maneira ágil com toda a Classe e agir prontamente”, avaliou o diretor de Assuntos Jurídicos Márcio Rielli.

Filiação à Central Sindical Pública

O Conselho também optou pelo adiamento da decisão sobre a filiação à Central Sindical Pública, motivado pela necessidade de apresentação de maiores informações por parte da Diretoria. A votação acontecerá de maneira eletrônica, com prazo até 04/03.”Somos diferentes dos outros empregados sindicalizados da iniciativa privada, entre outros aspectos nossa relação de trabalho é via concurso, temos longevidade e nosso patrão possui caráter transitório. Sugerimos que nossa luta por melhorias na carreira aconteça em conjunto com a Central Sindical Pública, que compartilha de maneira mais próxima nossos objetivos, e com a qual poderemos articular pleitos maiores de maneira mais eficiente”, explicou Alfredo Maranca.