Proibição da redução de salário de servidor por estados e municípios recebe seis votos no STF

Julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado; votos ainda podem mudar

Em votação nesta quinta-feira (22), seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que redução temporária de salário e da jornada de trabalho de servidores públicos fere a Constituição. Nesse sentido votaram a favor os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O julgamento foi interrompido pelo presidente da corte, Dias Toffoli, por conta da ausência do ministro Celso de Mello por motivo de saúde e pela alegação de que o voto de Cármen Lúcia teria uma pequena diferença dos demais.

A magistrada declarou em seu voto que considera a redução dos vencimentos inconstitucional, mas uma eventual redução de carga horária, sem impacto nos salários, não. Essa possibilidade não estava em discussão e, como a magistrada saiu do plenário antes do encerramento, não foi possível pedir esclarecimentos.

A expectativa é a de que o julgamento seja retomado tão logo o ministro Celso de Mello retorne.