Quer ter sua tese debatida no II CONEFIP? Fique atento ao prazo!

Projetos deverão ser encaminhados por e-mail até o dia 19 de maio. Confira os detalhes!

Com o tema central Justiça Fiscal: A matéria-prima da transformação! Fisco Paulista, sociedade e governos em busca de um melhor equilíbrio dos tributos, o II CONEFIP ocorrerá nos dias 18,19 e 20 de setembro, no Hotel Renassance, em São Paulo, e pretende se consolidar como um fórum permanente para o debate e formatação de soluções para as complexas questões sobre os rumos do desenvolvimento social e econômico do estado de São Paulo.

Para alcançar esse objetivo, o congresso debaterá teses apresentadas pelos filiados, as quais devem ser desenvolvidas de acordo com os cinco temas gerais listados abaixo para os quais apresentamos algumas sugestões de abordagens:

Temas gerais:

I – Diretrizes para o SINAFRESP no período 2018-2020;

II – Sistema Tributário Nacional;

a) A fiscalização por um ente da federação de um tributo cuja arrecadação não é sua. O modelo do Simples Nacional serve para a economia como um todo?
b) Dificuldades dos impostos diretos no Brasil.
c) O PEP periódico e a pragmática da complexidade tributária.
d) Carga tributária efetiva e faixas de renda, a política tributária na prática.
d.1 – Progressividade e regressividade.
d.2 – Tributação de aeronaves e embarcações.
e) A alta carga tributária como motivo de aceitação da sonegação.
f) PIS e Cofins: contribuição ou imposto? O projeto de clonar o ICMS.
g) Controvérsia tributária: cabe autuação ou consulta?
h) Contribuições sociais: se a receita é desvinculada, como ficam os estados?
i) Adaptação do IVA europeu ao Brasil.
j) África e o exemplo dos sistemas tributários dos países africanos (ou outros do terceiro mundo).
k) O tributo retira capital da economia ou está imerso nela?
l) O direito à emissão de notas fiscais e o direito de impedir o contribuinte inadimplente de produzir mais crédito sem pagamento.

III – Papel do Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo na administração de tributos hoje e nos cenários de Reformas;

a) Desestímulos salariais e trabalhistas atuais para assunção de funções de chefia e assessoramento e as formas de corrigir esse problema.
b) Uma defesa do sistema tributário na forma como é hoje. Guerra Fiscal: causa, consequência ou descumprimento de norma, o que deve ser combatido?
c) O trabalho do AFR em outras secretarias: incentivar ou desmotivar, vantagens e desvantagens.
d) Registro do AFR na OAB para uso nas funções fiscais.
e) Em quais ocasiões cabe coligir GIA e não autuar o contribuinte?
f) A reforma redesenhando a federação e seus reflexos nas carreiras fiscais.
g) Efeitos da criação da SP Prev e da contribuição previdenciária no sistema remuneratório do servidor
público estadual.

IV – Autonomia Fiscal dos Governos Estaduais X Legislação Federal do ICMS;
a) Conselhos de política econômica como Confaz e CMN e princípio da legalidade estrita.
b) Conflitos entre simplificação tributária e autonomia dos entes federativos.
c) Comparação dos beneficiados com respaldo em Convênio ICMS e nos benefícios sem respaldo.
d) Princípio da legalidade na pragmática do ICMS atual.
e) Política tributária criada pelos poderes legislativos e papel de nossa Assembleia Legislativa.
f) Complexidade tributária e o conhecimento das legislações estaduais pelos demais fiscos.
g) Fiscalização de fronteira, alternativas à verificação física e o combate à simulação de operações interestaduais.
h) Autonomia dos entes no repasse de imposto e fiscalização compartilhada.

V – O serviço público das “carreiras típicas de estado” – riscos e garantias;
a) O acesso a provas, impacto e limites do poder fiscal.
b) Poder hierárquico, poder disciplinar e o assédio moral.
c) Assédio moral e distribuição aleatória de serviços fiscais.
d) Fiscalização em malha e o “ato vinculado”.
e) Comparação entre os princípios do ato vinculado tributário e da livre convicção do juiz.
f) Acesso aos dados bancários e direito ao segredo das finanças da empresa.
g) Conflitos entre a obtenção de dados pelo sigilo fiscal e a transparência.
h) O respaldo em OSF e o flagrante nos dias de hoje.
i) Como agir frente a suspeita de corrupção.
j) Sonegação e crime: consequências da representação feita por AFR.
k) Crime organizado de sonegação e atuação fiscal.
l) Corrupção ativa: como juntar provas e dar voz de prisão.

VI – Propósito da carreira dos AFRs-SP (projeto DNA-Fisco Paulista).

Conforme o regulamento do II CONEFIP, as teses deverão:

• Conter no máximo 100 laudas, desconsiderando anexos e apêndices;
• Ser entregues em documento eletrônico (pdf e doc.);
• Ter formatação A4, digitação em espaço 1,5 com fonte Arial e corpo 12;
• Ser encaminhadas para o e-mail 2conefip@sinafresp.org.br em arquivo anexo até o dia 19 de maio de 2017.
Consulte o Regimento do II CONEFIP aqui e verifique todas as regras para elaboração das teses no capítulo IX – Das Atividades do Congresso

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail 2conefip@sinafresp.org.br