Release do Sinafresp trouxe à tona discussão sobre o PEP na imprensa

No material enviado aos veículos de comunicação, sindicato alerta que o Programa Especial de Parcelamento gera prejuízo para aos cofres públicos e fomenta cultura da sonegação

Informações enviadas pelo Sinafresp para a imprensa paulista sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP) já teve repercussão em dois portais de notícias: o Brasil Atual e o Monitor Mercantil. 

Na sugestão de pauta remetida a portais, jornais, rádios e TVs, a diretoria do sindicato alertou que a reedição do PEP do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alivia multas e juros das empresas com débitos junto ao Estado.

Dessa forma, estimula a sonegação de impostos porque o empresário sabe que o governo sempre vai oferecer o perdão para seus débitos. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 4,5 bilhões nos anos de 2019 a 2022.  

Publicado na terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto 64.563/2019 oferece às empresas que aderirem ao PEP o privilégio de redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, nos pagamentos à vista. 

Além disso, apresenta a possibilidade de parcelar a dívida em até 60 meses com descontos que chegam a 50% nas multas e 40% nos juros. 

Confira aqui a matéria da Rede Brasil Atual.

Veja também a matéria do Monitor Mercantil.