Secretário garante o pagamento da PR até 29 de fevereiro de 2016

Compromisso foi assumido hoje (22/01), durante reunião com a diretoria do Sinafresp

Hoje (22/01), a diretoria do Sinafresp se reuniu com o Secretário da Fazenda (Renato Villela), o Coordenador da CAT (Luciano Garcia Miguel) e seu Adjunto (Fernando Mendroni) e o Coordenador da CTG (Evandro Freire). Esta foi nossa primeira reunião de trabalho. Vencemos uma extensa pauta em mais de duas horas de reunião.

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O assunto de anseio mais imediato da classe, o pagamento da PR do terceiro trimestre, frustrou em parte as expectativas de que seria realizado ainda no mês de janeiro. Todavia, houve a garantia pessoal do Secretário de que o pagamento será feito até o fim de fevereiro, alegando motivos de caixa e alteração na metodologia do cálculo do PIB por parte do SEADE. O presidente do Sinafresp deixou bem claro a insatisfação que a notícia causará à categoria e solicitou o empenho da Administração para a regularização dos pagamentos, inclusive a parcela relativa ao fechamento anual, que foi previsto para abril/16.

Ainda falando sobre a PR, a diretoria do Sinafresp solicitou maior transparência e previsibilidade nos trâmites e cálculos a partir do próximo período. Villela disse que isso “não poderia ser mais harmônico” com o pensamento da Secretaria. Foi sugerida a formação de GDOC para tal acompanhamento.

Outros assuntos abordados na reunião com o Secretário Renato Villela: 

Memorando CAT 5

Foi proposto ao Secretário que nossas ações se concentrassem no futuro e não se dissipassem sobre o que teria sido feito nos dias de manifestações ocorridas – o que não traz nenhuma vantagem às partes envolvidas. O Secretário informou que as medidas foram tomadas em função da divulgação do movimento ter extrapolado os limites da SEFAZ, havendo a necessidade de providências por parte da Administração. Todavia, Villela deixou claro que não haverá perseguição aos colegas. O Coordenador da CAT tomou para si a solução administrativa, que será tratada pelas vias oficiais. 

CORFISP – Regulamentação

Foi abordado o artigo 3º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 1.281/2016 – Corfisp, que merece regulamentação mais precisa, a fim de evitar seu uso indevido. Todos os presentes concordaram e o Sinafresp ficou de fornecer uma sugestão de regulamentação. 

Fim de Nível Básico 

Foi relembrado que temos um PLC na Casa Civil. O Secretário disse que iria retomar o assunto e nos informará sobre o seu andamento. O Sinafresp informou que pretende apresentar uma justificativa mais detalhada, com o auxílio de um Grupo de Trabalho, eventualmente dentro de uma Câmara Temática, se houver aprovação do Conselho de Representantes. 

Nome da Carreira 

Foi discutida a possibilidade da mudança do nome da carreira para AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. A ideia foi muito bem aceita pelo Secretário. Villela apontou algumas notícias de que a mudança para “Auditor” facilitaria a inclusão da carreira em alguns projetos legislativos. 

Cálculo da Quota 

A alteração da forma de cálculo do valor da quota de variação real para nominal é vista como uma necessidade pela Administração para o futuro. Embora esta alteração não provoque desembolso imediato, segundo o Secretário, este fato deve estar muito bem esclarecido para a viabilização da proposta legislativa necessária. Este será mais um trabalho a ser desenvolvido em conjunto e para o qual contamos com a preciosa colaboração de colegas que têm maior profundidade de conhecimento sobre o assunto. Este trabalho será capitaneado por nosso Diretor de Assuntos Técnicos.

LOAT

Foi lançada a ideia de simplificação da minuta e sua reapresentação na agenda da Assembleia Legislativa. O Coordenador da CAT apoiou a iniciativa e lembrou que este projeto seria de iniciativa do Governador. Vamos levar este projeto adiante. 

Teto

O Secretário e seus assessores presentes concordam que esta questão necessita de solução e aventou a possibilidade de introduzirmos a questão de forma mais contundente no segundo semestre, eventualmente com uma proposta de escalonamento. 

ITCMD

Foi sugerido que expendesse esforços junto à COTEPE e o CONFAZ para a integração de guia de arrecadação na Declaração de IRPF. Villela concordou sobre o trabalho gasto nesse tipo de fiscalização e ficou de estudar a questão. O Sinafresp pretende enviar proposta com maiores detalhes para a CAT. 

Promoção

Proposta de Decreto já foi apresentada ao Gabinete da Casa Civil com a utilização da pontuação obtida período de avaliação, assim como nos 6 períodos anteriores.

Para a reforma da Resolução 53, com validade para a promoção de 2013 está sendo desenvolvido trabalho conjunto da CAT com a CTG, para o qual o SINAFRESP foi convidado a participar.

Também foram tratados outros assuntos, como a Parceria Sefaz/Sinafresp para promoção de eficiência das atividades, a formação de um Conselho de Segurança Fiscal, o tamanho da Classe, a atividade dos AFRs e categorias de apoio e as mudanças na FDT, entre outros.

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Em que pese a promessa de pagamento da PR para além de nossas expectativas, a reunião transcorreu em clima de cordialidade e compreensão pelas partes dos problemas específicos. O Secretário deixou aberto o canal para comunicação com o Sinafresp, inclusive com reuniões periódicas.

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Em encontro com os representantes da Sede, a diretoria do Sinafresp conversou rapidamente sobre os assuntos tratados na primeira reunião com o secretário.