Senado apresenta PEC para a reforma tributária

Projeto baseado no texto do deputado Luiz Carlos Hauly prevê subteto único para categorias das administrações tributárias

Enquanto as atenções do país estão voltadas para a reforma da Previdência, em votação na Câmara dos Deputados, foi apresentada nesta semana, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição para a reforma tributária. 

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Mesa: senadora Kátia Abreu (PDT-TO); senador Roberto Rocha (PSDB-MA); presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Iniciativa de líderes partidários, o projeto é apoiado por 65 senadores – entre eles, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da casa.

A PEC 110/2019 foi baseada no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2018. 

Um dos pontos importantes desse texto é o estabelecimento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como subteto das categorias das administrações tributárias.

Alcolumbre tem explicado aos jornalistas que o Senado possui autonomia para discutir qualquer assunto relevante para o país.

A reforma tributária, portanto, é um dos projetos que, uma vez aprovado, tem chance de destravar a economia brasileira porque propõe simplificar tributos, segundo o senador.

 

Proposta da Câmara

Além do Senado, avança também na Câmara dos Deputados uma proposta distinta. Nesta quarta foi criada a comissão especial que deverá analisar a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Seu projeto tem como base estudo feito por Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCif).

Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

Instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados e definição de presidente e vice. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

Após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC precisa passar por essa comissão especial, que tem como presidente o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antes de ir para análise e votação do plenário.

O Sinafresp tem acompanhado o andamento das propostas de reforma por meio da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, com os diretores Francelino Valença (Formação Sindical) e Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) estiveram na sessão de instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados hoje (10). 

O sindicato também participou de reunião com o deputado Baleia Rossi em abril e de vários debates sobre as mudanças tributárias em discussão, na tentativa de garantir que a proposta aprovada inclua o subteto único e a Lei Orgânica da Administração Tributária nacional.

Foto: Fenafisco

Fenafisco acompanha instalação de comissão especial da Câmara dos Deputados. Foto: Fenafisco