Sinafresp dá continuidade a articulações contra perdas trazidas pela PEC 6/2019, a da Reforma da Previdência

Dirigente participa de palestra sobre o tema e discute luta pelos direitos dos servidores com lideranças de entidades do funcionalismo

O tesoureiro do Sinafresp, Guilherme Jacob, participou na manhã de ontem, segunda-feira (11), de encontro de entidades de servidores públicos para traçar estratégias conjuntas sobre a reforma da previdência. Os efeitos danosos foram muito bem explicados em palestra proferida pelo consultor Legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Participaram do evento diversos representantes de entidades de classe e o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, fez a apresentação inicial. Segundo ele, o momento é de buscar essas parcerias para que, na fase de apresentação das emendas, entidades representativas possam enviar emendas em bloco, ao invés de atuarem de forma isolada, o que enfraqueceria a luta pelos direitos conquistados. Os dirigentes presentes avaliaram a possibilidade de constituir um fundo único para contratar profissionais que possam mostrar para a sociedade, por meio de uma campanha bem estruturada, a verdadeira face do servidor público e não a imagem deturpada que a sociedade faz da categoria. “Mesmo que não seja uma campanha única, é importante destacar os pontos que devemos defender para que o serviço público seja preservado”, disse.

Além disso, o especialista em previdência social Luiz Alberto proferiu a palestra “Nova previdência: desconstitucionalização e regime de capitalização, um salto no escuro”, na qual apontou muitos pontos bastante danosos para os servidores públicos e também para trabalhadores do setor privado, especialmente os de renda mais baixa. Abaixo, são enumeradas rápidas explanações sobre os principais pontos sensíveis para os AFRs nessa reforma.

Ao final, o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá salientou a importância de grande mobilização dos servidores e da população para frear politicamente essa reforma. Na visão do ex-deputado, não há outra forma de evitar a sua aprovação senão através da mobilização popular.

O Sinafresp tem mantido uma extensa agenda de encontros com vários representantes de classe desde que o presidente Jair Bolsonaro apresentou a PEC 6/2019 ao Congresso Nacional, em fevereiro. A intenção é mitigar ao máximo os efeitos negativos da reforma aos AFRs.

Entenda

Como a Reforma da Previdência impacta os AFRs?

Conheça oito pontos da PEC 6/2019 sensíveis aos AFRs:

  1. Desconstitucionalização das regras permanentes. Apenas princípios gerais serão mantidos na Constituição. Após essa PEC, várias alterações poderão ser feitas apenas por leis complementares.
  2. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Será possível se aposentar somente após a idade mínima ser atingida.
  3. Aumento da idade mínima. Inicialmente será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
  4. Idade mínima variável. Idade mínima será obrigatoriamente ajustada conforme aumento da expectativa de sobrevida. Caso em 10 anos a expectativa de vida aumente em 1 ano, a idade mínima para aposentadoria aumentará também em um ano.
  5. Redução da porcentagem da pensão por morte. Será proporcional ao número de dependentes. Se não houver outros dependentes será de 60%. A cada dependente adicional aumentará 10%.
  6. Redução do valor dos benefícios.
    1. Base do benefício: média de contribuições de toda a vida;
    2. Após 20 anos de contribuição, o AFR terá direito a receber 60% da base do benefício + 2% a cada ano adicional – 40 anos para receber 100% da base apurada;
  7. Aplicação imediata da alíquota de 14% para custeio do RPPS pelos Estados, DF e municípios. Prazo de 180 dias para estados adequarem suas alíquotas. Será permitido aos entes cobrar alíquotas extraordinárias. Adoção obrigatória da alíquota da União, exceto se demonstrado que o regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado.
  8. Vedação de acúmulo integral de pensão e aposentadoria no mesmo regime. A parcela a ser acumulada não poderá ultrapassar dois salários mínimos.

Veja exemplo de como funcionará a acumulação de pensão e aposentadoria:

Cálculo de pensão para casal de aposentados com salário de R$10.000, no caso de morte de um dos cônjuges.

Como funciona hoje:

Teto do RGPS acumulado integralmente mais 70% do excedente ao teto:

Pensão acumulada: 5.839+70%*4.160 = R$ 8.751,00

Valor a receber: R$10.000,00 + R$ 8.751,00 = R$18.751,00

Como funcionará caso a PEC 6/2019 seja aprovada:

Acúmulo máximo de 2 salários mínimos:

Pensão acumulada: R$ 1.996,00

Valor a receber:  R$10.000,00 + R$ 1.996,00 = R$ 11.996,00