Sinafresp debate com o coordenador da Controladoria questões relacionadas à Corfisp e correição dos AFRs

Procedimentos precisam ser transparentes, e categoria tem de participar da discussão de aperfeiçoamento dos procedimentos, por meio do sindicato

O vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, participou ontem (10) de reunião com o coordenador da Controladoria da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Jaime Alves de Freitas. A controladoria é responsável por assessorar o secretário nos casos de correição.

Na ocasião, o controlador entregou ao dirigente sindical resposta ao ofício 189/2019 do sindicato à secretaria, no qual são questionadas circunstâncias relativas às denúncias de corrupção contra o ex-corregedor da Fazenda.

O vice-presidente do Sinafresp aproveitou a oportunidade para reforçar que “é inconcebível que, fruto de uma ação temerária de um agente político na escolha desse profissional, a reputação dos Agentes Fiscais de Rendas venha a ser abalada frente ao público em geral”, conforme disposto no documento entregue.

Veja o ofício do sindicato à Fazenda.

Leia o ofício do controlador em resposta ao documento do sindicato.

Na oportunidade, Glauco Honório abordou com o controlador a necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), principalmente em relação a prazos e segurança jurídica dos envolvidos.

O controlador destacou o inciso X do artigo 3º  da Lei Complementar que dispõe que compete à Corfisp, sem prejuízo da Corregedoria Geral da Administração, “acompanhar sistematicamente a evolução patrimonial dos Agentes Fiscais de Rendas”. Nesse sentido, também foram debatidas formas de acesso a informações, sigilo e evolução patrimonial.

Também foi apontado para o controlador que deve ser feita uma avaliação da atual forma de análise patrimonial e, sobretudo, de sua utilização. 

Outros pontos levantados foram a possibilidade de uma revisão do código de ética e da descentralização dos processos de correição.

Houve uma convergência de pontos de vista no sentido de que os critérios e processos devem ser absolutamente transparentes.

Todas as colocações foram feitas dentro de uma perspectiva de envolvimento do Sinafresp, como representante da categoria dos agentes fiscais de rendas, nas discussões e definições de mudanças sobre as questões relacionadas à Corfisp e correição, e o controlador se mostrou receptivo a essa proposição.