Sinafresp defende fiscais mais uma vez em Operação de Olho na Bomba

Diretores e a equipe jurídica do Sinafresp contestam laudo técnico da Secretaria da Fazenda que não atende às condições apropriadas para fiscalização na região de Santos

Nesta quinta-feira pela manhã (11/5), o departamento jurídico do Sinafresp contestou o laudo técnico apresentado pela Secretaria da Fazenda na delegacia tributária de Santos (DRT-2), o qual solicitava a participação dos fiscais de rendas na operação De Olho na Bomba.

A operação prestes a ser iniciada não cumpria a determinação da justiça, sem tais determinações não seria possível garantir condições mínimas de segurança aos fiscais no manuseio e transporte das amostras, além do treinamento dos servidores.

O laudo técnico, elaborado por engenheiro a pedido da Secretaria da Fazenda, autorizaria a fiscalização dos fiscais de rendas durante as operações na região. O documento apresentado nesta manhã não atendia à determinação da justiça, concedida em setembro de 2016, de que fossem concedidos equipamentos de segurança para coleta das amostras, veículos adequados para o transporte e armazenamento apropriado pela Secretaria da Fazenda nas fiscalizações da Operação De Olho na Bomba. O laudo também não apresentava todos os equipamentos de segurança previstos em norma técnica (NR 06).

Após a contestação do sindicato, via dezenas de manifestações dos AFRs da delegacia de Santos, houve um entendimento in loco com a coordenadoria de administração tributária, onde a Secretaria da Fazenda retificou a determinação e solicitou aos fiscais que fosse realizado apenas a análise da regularidade dos estabelecimentos, sem coleta de amostra de combustível. A retificação foi bem recebida pelos fiscais escalados para operação. Participaram da ação Aron Rodrigues, vice presidente do Sinafresp,  Leandro Ferro, diretor de Comunicação e Frederico França advogado do Departamento Jurídico do Sinafresp.

O fisco paulista continua mobilizado desde o início do ano em operação padrão deflagrada com o objetivo de reestruturar a Secretaria da Fazenda e buscar melhores condições de trabalho e serviços prestados à população.

Relembre o caso: o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINAFRESP) ajuizou ação de mandado de segurança coletivo com pedido de medida liminar no dia 20 de junho de 2016 a fim de que fossem fornecidos os meios e equipamentos necessários para preservar a saúde e a integridade física dos profissionais durante as fiscalizações nas operações “De Olho na Bomba”. A ação foi impetrada com base nas péssimas condições de trabalho para que os fiscais de rendas realizassem tal operação, em contato direto com material inflamável sem equipamentos e recipientes de segurança adequados, além de realizarem o transporte em carros particulares, o que é proibido pela legislação.

Em sentença favorável concedida no final de setembro do mesmo ano, a juíza, Carmem Cristina Teijeiro, determinou que fossem concedidos equipamentos de segurança para coleta das amostras, veículos adequados para o transporte e armazenamento apropriado pela Secretaria da Fazenda durante as fiscalização da Operação De Olho na Bomba.