Sinafresp oficia Coordenador Geral da Administração

Documentos endereçados a Humberto Baptistella Filho tratam sobre comunicações realizadas por meio de faixas e cartazes na Sede

O primeiro documento aborda que foi constatado, por meio de relatos, fotos e presença física na Sede, diversos cartazes afixados em seu interior informando que “é proibido promover ou tornar-se solidário a manifestações nas dependências da Sefaz que possam violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”.

Dessa forma, o ofício esclarece o que diz a lei em relação ao posicionamento adotado no comunicado.

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Já o segundo documento reitera que, em razão da mobilização da carreira dos fiscais de rendas, que está realizando a Operação Padrão, serão afixadas faixas e cartazes no prédio da Secretaria da Fazenda para alertar os contribuintes, cidadãos e usuários do serviço público sobre a mobilização da categoria. O texto ressalta que a retirada dos cartazes e faixas, bem como qualquer retaliação, causará transtornos aos usuários e poderá configurar conduta antissindical.

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