Sinafresp oficia Dr. João Eduardo de Amorim, Procurador do Trabalho

Documento solicita duas medidas necessárias em razão do calor excessivo no prédio da Sefaz

O ofício, protocolado hoje (4), relembra que o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública perante a Justiça do Trabalho. Porém, em razão das substituições de peritos outrora nomeados, as audiências de instrução e julgamento foram sucessivamente adiadas. Após a nomeação do novo perito, a nota data designada é 17 de fevereiro de 2017.

Dessa forma, o Sinafresp solicita duas medidas necessárias: antecipação da audiência de instrução e julgamento e dispensa dos servidores do trabalho nas dependências do prédio quando forem constatadas, por meio de termômetros comuns, temperaturas superiores ao que determina a Norma Regulamentadora (23º graus).

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