Sinafresp oficia SPPREV sobre erro de cálculo na PR paga aos aposentados e pensionistas

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Ofício SINAFRESP n.º 588/2017.

Assunto: Insuficiência no pagamento da Participação nos Resultados para Agentes Fiscais de Rendas inativos e pensionistas.

Ilustríssimo Senhor Presidente,

O SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP, entidade representativa da categoria profissional dos Agentes Fiscais de Rendas, neste ato representado por seu Vice-Presidente, GLAUCO HONÓRIO, vem, perante Vossa Senhoria, manifestar e requerer o quanto segue:

No último dia 11 de outubro de 2017, foi efetuado o pagamento da Participação nos Resultados de que trata o artigo 26 e seguintes da Lei Complementar nº 1.059/2008 para os Agentes Fiscais de Rendas inativos e pensionistas.

No pagamento realizado, constaram tanto a PR relativa ao 2º (segundo) trimestre do corrente ano, como o ajuste (diferença) de que tratava o artigo 4º da Resolução SF n.º 56/2008[1], que tem por objetivo repor (compensar) o crescimento do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT.

Ocorre, nobre Presidente, que, ao analisar as folhas de pagamento dos nossos filiados aposentados e pensionistas, fica nítido que os valores pagos a título da diferença de ICAT entre os dois primeiros trimestres (ajuste acima explicado) são menores do que deveriam ser, não tendo sido implementada a mesma sistemática de cálculo adotada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda do Estado no pagamento da diferença para os servidores da ativa.

Isso porque, a São Paulo Previdência – SPPREV, para chegar no valor da diferença devida (rubrica “PART. RES. DIF. ART. 4 SF 56/08”), utilizou como parâmetro, apenas, o valor integral do ICAT das demais Unidades da Administração Tributária divulgados na Resolução SF 81, de 26/09/2017, quando o correto seria aplicar a proporcionalidade de cada trimestre constante do § 1º do artigo 8º da Resolução SF 39/2017.

Ilustrando a conclusão acima, temos que o cálculo da diferença entre os ICAT’s do 1º e do 2º trimestre, para fins de pagamento da diferença de que trata o § 2º da Resolução SF 39/2017, deveria ter sido realizado da seguinte forma:


Como se vê, a aplicação da proporção entre os ICAT’s, de acordo com o que determina o art. 8º, § 1º da Resolução SF 39/2017, no tocante à verba de rubrica “PART. RES. DIF. ART. 4 SF 56/08”, acarreta uma diferença de pagamento devida aos aposentados e pensionistas, posto que só foi considerado no cálculo do ajuste trimestral o valor de 7,12% de diferença de ICAT’s (76,26% – 69,14%), quando o correto é  9,865% .

Assim, tendo em vista a diferença paga a menor nos holerites de Participação nos Resultados pagos em 11.10.2017, é que se requer de Vossa Senhoria a determinação para que sejam expedidos holerites suplementares, tal como foi feito pelo DRH da Secretaria da Fazenda no dia 06.10.17, para pagamento da diferença devida sob a rubrica “PART. RES. DIF. ART. 4 SF 56/08” aos Agentes Fiscais de Rendas aposentados e pensionistas.

Sem mais para o momento, certo do atendimento ao quanto solicitado, antecipamos os agradecimentos e renovamos os nossos protestos de elevado apreço e consideração.

[1] A Resolução SF 56/2008 foi revogada. A norma atualmente que regulamenta o pagamento da Participação nos Resultados é a Resolução SF 39, de 18/04/2017.

GLAUCO HONÓRIO

Vice-presidente do SINAFRESP

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR

JOSÉ ROBERTO DE MORAES

DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV

Rua Bela Cintra, 657 – Consolação, São Paulo / Capital.