Sinafresp participa de debate sobre a reforma da Previdência

Sindicato foi representado pelo colega Ricardo Castro, da DRT 05/Campinas

Na noite de terça-feira (11), foi realizado, na Câmara Municipal de Campinas, o debate “Os impactos da reforma da Previdência no Setor Público”, com a participação de Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios da Previdência Social da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e Guilherme Santos Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp. Com argumentos técnicos, cada um defendeu um ponto de vista favorável ou contrário à PEC 6/2019.

Allex Rodrigues apresentou aspectos que já são amplamente defendidos pelo governo e fazem parte da divulgação positiva do projeto. O professor da Unicamp, por sua vez, levantou pontos importantes, como o desmonte ao qual o sistema passará caso a PEC em discussão seja aprovada.

“Ele contestou a alegação de que os menos favorecidos contribuirão menos, pois se o tempo de contribuição aumenta o total das contribuições suplantará a redução de alíquota. Alertou ainda que alíquotas menores significarão queda de receita, uma vez que grande parte da população tem remunerações baixas e justamente na faixa de redução”, relata o agente fiscal de rendas de Campinas que representou o Sinafresp no debate, Ricardo Castro.

Outros pontos apresentados por Guilherme Santos Mello foram: o equívoco do sistema de capitalização (que, por sugestão da Câmara dos Deputados, deve ser  retirado do projeto do governo), as contribuições extraordinárias e majoração de alíquotas, previdência complementar e substituição do percentual para cálculo das contribuições.

O professor da Unicamp explicou que, além do escalonamento de alíquotas, que poderá chegar a 22%, a proposta prevê ainda que, no caso de déficit, haverá contribuições extraordinárias sem limitação de periodicidade. “Poderíamos, por exemplo, ter contribuições extraordinárias todos os anos”, exemplifica.

Guilherme Santos Mello apontou que injustiças podem ocorrer também no cálculo da aposentadoria, caso o sistema passe a considerar não mais as 80 melhores contribuições, mas a totalidade, como quer o governo.

“É o caso de dois servidores que tiveram sempre a mesma remuneração, mas um deles tem tempo de outra atividade com remuneração menor. Assim, no exemplo, apesar de um ter mais tempo de contribuição, terá remuneração inferior ao seu par”, analisou Mello. Na opinião do colega Ricardo Castro, o debate foi importante “porque permitiu refletir sobre considerações do professor que eu não havia me dado conta”.