Sinafresp participa de evento de celebração dos 83 anos do Tribunal de Impostos e Taxas

Workshop debateu temas do ICMS e reflexos no contencioso administrativo-tributário

Em celebração aos 83 anos do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) foi realizado na manhã de hoje (26) um workshop no grande auditório do edifício sede da Secretaria da Fazenda. O vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, e o secretário-geral, Felipe Petrachini, participaram do evento.

Após a abertura, foram realizadas as mesas de debate “O ICMS e a tributação de bens digitais e novas tecnologias”, com a participação de Argos Campos Ribeiro Simões, Mara Eugênia Buonanno Caramico e Maria do Rosário Pereira Esteves, Artur Gomes da Silva Neto, e “O Confaz e a ‘convalidação’ de benefícios fiscais”, com Osvaldo Santos de Carvalho, Eduardo Soares de Melo, Luis Fernando dos Santos Martinelli e Mauren Gomes Bragança Retto.

O TIT foi instituído pelo Decreto nº 7.184, de 5 de junho de 1935, sendo um órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício, vinculado à Coordenadoria da Administração Tributária.

Atualmente, o TIT é presidido pelo agente fiscal de rendas Oswaldo Faria de Paula Neto.