Sinafresp participa de reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco

Dirigentes dos sindicatos dos fiscos estaduais debateram diversos temas para atuação das entidades

A diretoria do Sinafresp, representada por Glauco Honório e Guilherme Jacob, participou de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), nos dias 3 e 4 de julho, em Brasília. 

Confira os principais pontos discutidos na ocasião:

Reforma da Previdência 

O diretor da Fenafisco, Rogério Macanhão, fez breve um relato sobre o segundo relatório da comissão especial que analisa a PEC 6/2019 (reforma da Previdência). Em conjunto com outras entidades, a Fenafisco acompanha a tramitação para tentar evitar que a reforma previdenciária traga perdas às categorias dos fiscos estaduais. 

Foi definida a realização de uma força-tarefa de todos os presentes nos gabinetes dos deputados para solicitar o apoio ao destaque 49 da proposta, que inclui a emenda 28, estipulando a diminuição do tempo de pedágio de 100% para 50% para os servidores públicos que ainda não tem tempo para se aposentar, bem como a solicitação do destaque supressivo do artigo que prevê a instituição da cobrança extraordinária da contribuição previdenciária aos já aposentados.

Reforma Tributária

Foi apresentada a pesquisa feita pela Fenafisco com as lideranças parlamentares sobre a PEC 45/2019, em tramitação no Congresso Nacional. O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Antonio Catete, sugeriu a apresentação e análise detalhada da proposta (pontos prejudiciais aos estados, emendas a serem apresentadas, etc.) e como é colocado no texto o tratamento das carreiras tributárias na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco, que está prevista para ocorrer em Belém/PA, nos dias 22 e 23 de agosto. Foi aprovado por unanimidade a participação nessa reunião do ex-deputado federal e consultor sobre reforma tributária Luiz Carlos Hauly e do colega do Rio Grande do Sul Giovane Padilha, que poderão contribuir com o debate da PEC 45/2019.

Lei Kandir

A Fenafisco está redigindo o capítulo de um livro que incentiva o fim dos benefícios para a exportação previstos na Lei Kandir e informou que conseguiu constatar a grande influência da não incidência do ICMS nessas transações no processo de desindustrialização nacional. Esse estudo será apresentado no livro.

Ainda em relação ao tema, foi informado sobre a PEC 42/2019, que trata da revogação da não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Foi informado também que o governador do Pará já encaminhou o artigo que fora solicitado a ele pelo presidente da Fenafisco sobre o tema.

Evento sobre Reforma Tributária Solidária em SP

A proposta levada pelo Sinafresp de promover uma apresentação da Reforma Tributária Solidária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi aceita pelo Conselho Deliberativo da Fenafisco. A federação se colocou à disposição para auxiliar na execução da ideia. 

A realização do evento na Alesp contribui para o sindicato manter o trabalho de integração com o Legislativo, bem como destaca a atuação do Sinafresp como protagonista nos debates de questões de interesse público no estado.

Participação política

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindfern), Carlos Roberto de Fontes Pereira, fez um relato sobre a reunião da Comissão de Participação Política da Fenafisco, realizada no dia anterior (leia mais sobre essa reunião aqui), destacando que a principal decisão foi a necessidade de construção de um projeto a ser implementado como modelo a ser adaptado em cada estado.

Eleições Fenafisco

Está previsto para o dia 8 de julho de 2019 (próxima segunda-feira) a publicação no Diário Oficial da União da convocação para as eleições da diretoria e conselho fiscal da Fenafisco. Os registro das candidaturas devem ser realizados entre os dias 8 e 22 de julho de 2019.

Anuário Estatístico 2018 

O diretor do departamento de projetos especiais da Fenafisco e vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, fez uma apresentação da proposta de elaboração do “Anuário Estatístico do Fisco Estadual e Distrital do Brasil”, um banco de dados que incluirá informações para subsidiar os trabalhos dos sindicatos filiados à federação.