Sinafresp pautou jornal Agora São Paulo sobre lei que reduz valor das OPVs

Na reportagem, o periódico de grande circulação do grupo Folha destaca a redução do limite das obrigações de pequeno valor (OPVs) e, consequentemente, o aumento da fila dos precatórios

A partir de informações divulgadas pelo Sinafresp, o jornal Agora São Paulo publicou reportagem, com chamada na capa, sobre a Lei 17.205/2019, que reduz de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90 o valor máximo das obrigações de pequeno valor (OPVs). 

Leia aqui a matéria do Agora São Paulo.

A lei foi assinada pelo governador João Doria no fim da semana passada, depois da aprovação do PL 899/2019, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na terça (5), como divulgado pelo sindicato

Antes da aprovação, as ações judiciais contra o Estado eram liberadas por meio das OPVs, conhecidas também como precatórios de pequeno valor. Essas operações corriam em prazo muito menor do que as alocadas no sistema precatório. 

Com a nova lei, mais cidadãos vão engrossar a lista dos precatórios e aguardar vários anos para receber. Release enviado para os meios de comunicação, na última sexta-feira (8), alertava justamente para esse fato. 

Também na semana passada o sindicato trabalhou junto à imprensa informações sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP), obtendo repercussão em dois portais: Rede Brasil Atual e Monitor Mercantil. Confira também as matérias sobre o PEP, na Rede Brasil Atual e Monitor Mercantil.