“Sonegação é crime em qualquer país civilizado do mundo”

CBN destaca análise do presidente do Sinafresp de que Brasil passa por um processo de descriminalização da sonegação

A rádio CBN divulgou hoje (15) reportagem sobre sonegação de tributos, dando sequência à matéria anterior divulgada nesta semana sobre a empresa que tem a maior dívida com o Estado de São Paulo, um total de R$ 4,8 bilhões.

Segundo a matéria, a dívida considerável de uma rede de farmácias familiar e pouco conhecida deve-se a um esquema de sonegação sofisticado que se alastra pelo país, relacionado à Substituição Tributária.

A reportagem cita operações no mesmo setor de medicamentos das promotorias de Sergipe e Alagoas em empresas suspeitas de desviar R$ 200 milhões, bem como do Fisco paulista e do Ministério Público de São Paulo apurando suspeitas de sonegação de R$ 40 milhões do ICMS.

Em entrevista à CBN, o promotor de Minas Gerais Renato Fróes, que coordenou operação contra crimes desse tipo em 2012, explicou: “É evidente que nesse mercado distribuidor de medicamento não é só essa empresa que atua dessa forma. É empresa de todo tamanho. De grande porte, de pequeno porte. O modos operandi, até pela própria característica do negócio, realmente não varia muito. A pena desse crime, de sonegação fiscal, de no máximo cinco anos, ela é extremamente leve, permite ao eventual sonegador até substituir por uma pena restritiva de direito. Dinheiro que em tese foi sonegado é dinheiro que deveria estar sendo utilizado para efetivação de políticas públicas”.

A reportagem da CBN entrevistou o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, que avaliou que o país passa por um processo de descriminalização da sonegação. “A gente não consegue prender. Como é difícil prender os criminosos, eles continuam. E é muito fácil para eles escolher um laranja, alguém que pode entrar e colocar os nomes, porque ninguém vai preso mesmo. Se você deve R$ 100 para uma pessoa, você está perdido. Vai ter que pagar. Cobrar R$ 100 é muito fácil. Cobrar R$ 1 bilhão é muito difícil. Sonegação é crime em qualquer país civilizado do mundo. A gente não pode ficar relativizando a sonegação desse jeito”, disse o presidente.

Ouça a seguir a matéria da CBN ou confira neste link a versão completa no site da emissora.