Tribunal de Justiça de São Paulo desenvolve ferramenta para acelerar o pagamento de precatórios

Objetivo é atualizar informações no sistema para evitar atrasos nos prazos

Conforme informações divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do órgão apresentou, na última semana, a nova ferramenta para peticionar precatórios, que estará disponível no portal e-SAJ a partir da terça-feira da semana que vem (29). 

O novo recurso, que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai permitir que os pagamentos sejam feitos via Depre e não mais por meio da remessa de dinheiro para o juízo da execução. Da mesma forma, as cartas precatórias serão individualizadas também por recomendação do CNJ.

A ferramenta solicita um número maior de informações e isso é importante não apenas para manter o sistema atualizado, mas para que não faltem dados na etapa do pagamento.

Dessa forma, evita-se que os precatórios estejam com o valor incorreto e voltem para o fim da fila após as alterações. A notícia é de interesse de muitos agentes fiscais de rendas que têm esse tipo de pagamento para receber e aguardam com ansiedade sua liberação.

Durante o encontro de apresentação da ferramenta, o coordenador da Depre, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, disse que o TJSP tem promovido ações para melhorar o sistema de precatórios, como a digitalização de processos físicos e a reformulação do modelo de petição. Os precatórios de São Paulo, segundo ele, representam metade do volume de todo o Brasil