Sinafresp na linha de frente contra retrocessos da PEC 45/2024
Na última sexta-feira (20), foi aprovada a PEC 45/2024, prevendo cortes de gastos do Governo Federal. Apesar da aprovação da PEC, conseguimos incluir um artigo que, na prática, impede a interrupção dos pagamentos de verbas indenizatórias até que um Projeto de Lei Ordinária seja aprovado.
Ao longo das últimas semanas de 2024, o Sinafresp empenhou esforços contra os retrocessos impostos pela PEC 45/2024, que representa uma ameaça significativa à fiscalização tributária e aos serviços públicos. A proposta prevê cortes nas verbas indenizatórias, essenciais para as atividades dos auditores fiscais, especialmente em regiões remotas, comprometendo a eficiência da arrecadação e o equilíbrio da gestão tributária no Brasil.
Em resposta, o sindicato mobilizou-se em diversas frentes. Em dezembro, diretores e representantes estiveram em Brasília para articular com parlamentares e apresentar proposições de alterações na PEC, visando assegurar que eventuais cortes só ocorram após a publicação de uma legislação baseada em estudos técnicos criteriosos. Esse esforço foi amplificado pela atuação conjunta com entidades representativas parceiras, como a Febrafite, que desempenharam papel estratégico na interlocução com o Congresso Nacional, contribuindo para que os impactos da proposta fossem mitigados.
Além das articulações políticas, o Sinafresp promoveu campanhas de mobilização entre os auditores fiscais, resultando no envio de mais de 10 mil e-mails aos parlamentares para á-los sobre os prejuízos da PEC 45/2024. A união e o engajamento da categoria, somados ao trabalho colaborativo com outras entidades, foram fundamentais para fortalecer a defesa dos direitos dos auditores e garantir a continuidade dos serviços públicos de qualidade.
O Sinafresp permanece vigilante e comprometido em proteger os interesses dos auditores fiscais, mantendo-se ativo nas discussões e ações necessárias para impedir que medidas prejudiciais sejam implementadas sem o devido debate e consideração das especificidades da função fiscalizadora. Agora, mais do que nunca, é essencial que a categoria permaneça mobilizada e engajada. Juntos, podemos assegurar que os direitos dos auditores fiscais sejam respeitados e que nossa função continue a desempenhar um papel central na construção de um Estado eficiente e justo.
