Sinafresp participa da 203ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco

Nesta terça-feira (30), o diretor do departamento de projetos especiais da Fenafisco e vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, e o presidente do sindicato, Alfredo Maranca, participaram da 203ª Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco. Realizado por meio de videoconferência, o encontro contou com a participação de líderes sindicais de entidades representativas do Fisco estadual e distrital.

Durante a reunião, os dirigentes traçaram estratégias e organizaram a agenda dos trabalhos da Fenafisco para o início do segundo semestre de 2020. Além disso, considerando que a reforma tributária é um tema prioritário do Congresso Nacional neste momento, foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar as análises e organizar a atuação da entidade junto à Comissão Mista da Reforma Tributária.

Sob a coordenação do diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, o grupo vai se dedicar ao estudo de proposições legislativas que têm por finalidade dar andamento às propostas contidas na carta aberta “Tributar os Risco Para Enfrentar a Crise”. Será de responsabilidade do grupo, por delegação do Conselho Deliberativo da Fenafisco, emitir recomendação sobre o posicionamento da entidade a respeito das proposições em análise.

Na oportunidade, o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Ricardo Bertolini, apresentou uma ferramenta desenvolvida pela assessoria parlamentar da instituição que auxilia no acompanhamento dos projetos em tramitação. Ela apresenta dados estatísticos, autores de propostas, parlamentares e legendas influentes, andamento e articulação, entre outras informações que permitem uma mobilização estratégica mesmo em tempos de pandemia.

Dívida ativa

A Fenafisco está trabalhando para produzir um documento com dados reais e precisos da Dívida Ativa nos estados, e para isso o presidente da entidade, Charles Alcantara, solicitou a contribuição massiva dos sindicatos, para realizar a força-tarefa de colhimento de dados. Foi encaminhado aos sindicatos ofícios para que sejam direcionados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que dados mais completos e seguros sejam colhidos.

Contra congelamento salarial

A Fenafisco ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para ser admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6450 do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Essa ação contesta dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 173/2020, que estabeleceu medidas relacionadas à pandemia de Covid-19, entre elas o congelamento de salários e benefícios de servidores públicos até 31 dezembro de 2021. Leia mais informações do pedido protocolado aqui.

Campanha nacional de valorização do Fisco

Por conta dos reiterados ataques dirigidos ao serviço público, em especial aos servidores fiscais tributários, as entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco, entre elas a Fenafisco, se uniram para elaborar campanha de mídia para destacar a essencialidade da Administração Tributária para o crescimento do país e aproximar a classe fiscal da sociedade brasileira.

Com foco nas redes sociais, o objetivo da campanha é mostrar que o trabalho desenvolvido pelo Fisco se reflete na educação, saúde, segurança, ao garantir os recursos necessários para melhorias na qualidade de vida, esclarecendo assim a sociedade sobre a importância do trabalho da categoria.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Fenafisco