Dia a dia 15/09/2020 - 12:46

Sinafresp participa da 204ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco

Líderes sindicais trataram sobre Reforma Administrativa, estratégias de mobilização no parlamento em defesa do serviço público, entre outras pautas

Ao lado de líderes sindicais de entidades representativas do Fisco estadual e distrital, o diretor do departamento de projeto especiais da Fenafisco e vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, o presidente do sindicato, Alfredo Maranca, e a diretora de  Assuntos Intersindicais e Formação Sindical do Sinafresp, Lígia Sabaraense, participaram da 204ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada na quinta-feira (10).

Marcando a retomada das atividades presenciais na sede da federação, suspensas desde março, em decorrência da crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19, o presidente da entidade, Charles Alcantara, e o diretor financeiro, Celso Malhani, conduziram o encontro diretamente de Brasília.

Na pauta, além de assuntos regionais e de natureza política, o colegiado debateu sobre estratégias de mobilização no parlamento em defesa do serviço público e a respeito dos rumos para o trabalho no segundo semestre de 2020, relacionados aos temas de interesse da federação e de seus filiados.

Para tratar sobre a proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo, a diretoria executiva da Fenafisco convidou o cientista político e assessor parlamentar da entidade Jorge Mizael, da Metapolítica Consultoria, que apresentou um panorama geral do cenário político atual.

Segundo a avaliação do analista, a PEC 32/2020 não deve avançar em 2020. “A menos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, interfira diretamente na tramitação, como já fez com a PEC do Orçamento de Guerra e a PEC do Fundeb, a Reforma Administrativa não terá espaço para votação neste ano”, explicou Mizael.

Reforma Tributária

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, aproveitou o encontro para expor informações sobre os esforços empreendidos pela federação, entre março e setembro, voltados para a promoção do projeto de Reforma Tributária defendido pela entidade, que traz em seu bojo propostas de leis tributárias para reverter a regressividade do sistema e ampliar a taxação de renda e patrimônio.

Alcantara destacou que, mesmo após o governo federal ter retirado a Reforma Tributária da pauta prioritária, a Fenafisco seguirá fomentando ações com o objetivo de mobilizar a sociedade e as Casas Legislativas, reforçando a necessidade de reformulação do sistema tributário nacional como uma forma para enfrentar a desigualdade social e promover a redistribuição de receitas.

Plano de ação

O presidente da federação apresentou ao Conselho Deliberativo o planejamento da entidade, de setembro a dezembro de 2020, que foi aprovado por unanimidade.

Além de debates virtuais, a Fenafisco  participará da pesquisa “Painel do Poder”, ferramenta elaborada pelo Congresso em Foco. A ideia do projeto é ouvir deputados e senadores e, desta maneira, reunir informações estratégicas para orientar a classe fiscal a respeito das principais tendências em relação aos temas que estão à espera de deliberação dos parlamentares federais.

O Plano de Ação da entidade também inclui parceria com o Dieese, para jornada de encontros e seminários sobre reforma tributária, além da contratação do professor Juliano Goularti, para a prestação de consultoria especializada, visando a elaboração do “Atlas da Dívida Ativa Tributária dos Estados e do DF”.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, o grupo deliberou pela realização de um CD, na capital federal, (misto - presencial e virtual) em novembro, além da criação de Grupo de Trabalho (GT), sob coordenação do diretor do Departamento de Projetos Especiais da Fenafisco, Glauco Honório, para a construção da Plenafisco 2021, conjugada com o Fórum Internacional Tributário, que poderá ser realizado na cidade de São Paulo.

Na ocasião, em requerimento apresentado pelo Sindsefaz, o colegiado deliberou que a decisão tomada anteriormente pelo Conselho Deliberativo, em reunião realizada na cidade de Palmas, no ano de 2014, de que toda intervenção judicial da Fenafisco, em ações que envolvam carreiras do Fisco, deva ter a aprovação prévia do Conselho Deliberativo, valendo tal decisão inclusive para o amicus curiae apresentado pela entidade na ADI 4233, referente às carreiras do Fisco baiano.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Fenafisco

 
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