Análise do Sinafresp sobre alterações tributárias propostas pelo PL 529 é pauta na imprensa
Sindicato examinou impacto de pontos do projeto e emendas relativos ao ITCMD
Análise do Sinafresp sobre alterações propostas pelo Projeto de Lei (PL) nº 529/2020, de autoria do governador João Doria, em relação às mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi divulgada, na terça-feira (29), pelo portal jurídico LexPrime.
Pela proposta, o ITCMD passará a incidir sobre a transmissão de valores e direitos relativos aos planos de previdência complementar. De acordo com estimativa do sindicato, caso essa medida seja aprovada, seria possível gerar uma arrecadação de cerca de R$ 30 milhões por ano no Estado paulista.
Sobre emendas relativas ao ITCMD, o Sinafresp destacou a proposta de criação de um parâmetro único para cobrança de imposto no cálculo da transferência de imóveis. Segundo a entidade, a aprovação dessa emenda possibilitaria mais isonomia na cobrança, além da estimativa de incremento na arrecadação de R$ 700 milhões.