Colega, a luta continua! Quinta-feira (17), a partir das 10h, participe de mais uma chuva de e-mails

Nesta quinta-feira (17), a partir das 10h, participe de mais uma chuva de e-mails aos representantes do governo. Se você é agente fiscal de rendas (AFR), ativo ou aposentado, junte-se aos seus colegas e vamos aumentar a pressão pela implementação do subteto único, cobrar o pagamento da Participação nos Resultados (PR) do primeiro trimestre de 2021 e pedir um PLO com reajuste.

Por conta das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, estamos desenvolvendo maneiras de construir ações coletivas de mobilização. Além do engajamento da categoria em atividades como a Operação Padrão (OP), a adesão de todos os colegas às intervenções online é indispensável para conseguirmos provocar o governo a encaminhar soluções para os nossos problemas.

Com o empenho de diversos colegas, em cada nova chuva de e-mails promovida pelo Sinafresp, temos conseguido multiplicar o número de mensagens enviadas, mantendo o crescimento da mobilização. Estimule outros AFRs a participarem e vamos superar a quantidade de e-mails enviados na edição anterior. 

É importante colocar o contato chuva@sinafresp.org.br em cópia oculta para que o sindicato consiga mensurar a quantidade de envios.

Confira abaixo o modelo de mensagem e as informações de contato:

Para: secretariaparticular@sp.gov.br; gabsec@fazenda.sp.gov.br; gabinetedovicegovernador@sp.gov.br; cdrcalixto@sp.gov.br; abotaro@sp.gov.br

CC: catg@fazenda.sp.gov.br; subfis@fazenda.sp.gov.br; 

Cco: chuva@sinafresp.org.br 

Assunto: colocar algo referente ao subteto único, PR segundo trimestre 2021 e PLO com reajuste

Corpo do e-mail

Prezados governador e secretários de Estado,

Os Agentes Fiscais de Rendas (AFRs) recebem o salário mais baixo entre as categorias de servidores dos fiscos estaduais e de muitos municípios, como a capital paulista e Niterói/RJ. A remuneração inicial dessas carreiras, em vários estados, corresponde à remuneração máxima dos AFRs, devido ao baixo valor do subteto salarial do funcionalismo de São Paulo, o menor do país.

Atualmente, 21 das 27 unidades federativas do Brasil possuem subteto salarial único para os três poderes, o limite de 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesses 21 estados, a remuneração máxima chega a ser quase 54% maior do que a nossa. A limitação do salário de servidores a subtetos políticos é inoportuna tendo em vista a transitoriedade dos mandatos e a impopularidade de tais medidas quando adotadas pelos gestores. 

No caso específico de São Paulo, somente a defasagem do subteto salarial frente ao IPCA já chega a 44,7% na última década, o que torna insustentável a manutenção da carreira nos patamares onde ela precisa estar em função de sua elevada importância na sociedade. Hoje, vivemos a calamitosa situação de uma considerável redução nominal de nossos vencimentos em função de uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2019, até hoje sem nenhum tipo de reparo.

Por tudo isso, venho requerer que o governo implemente o subteto salarial único no estado de São Paulo. Tendo em vista o tempo de tramitação de uma proposta para essa mudança, também é necessário o encaminhamento de Projeto de Lei Orçamentária neste ano com reajuste do valor do teto estadual que compense pelo menos as perdas inflacionárias sofridas, bem como o pagamento em dia da Participação nos Resultados (PR), que é parte do salário dos AFRs. O pagamento da PR referente ao primeiro trimestre de 2021 ocorre no mês de junho, e a categoria aguarda que o governo cumpra a lei, realizando o pagamento neste mês.

Zelamos por uma receita tributária que é a maior do país, e não cabe ao estado de São Paulo remunerar mal seus profissionais para essa atribuição. Durante todos os anos, a cada adversidade econômica e fiscal, como a crise decorrente da pandemia de Covid-19, contribuímos para que o Estado consiga superar os problemas. Acreditamos que a implementação do subteto único assegura a manutenção da importância dessa carreira e a continuidade dos resultados que ela tem trazido para o estado de São Paulo ao longo de todos os anos de sua existência.