Diretoria do Sinafresp se reúne com o coordenador da Administração Tributária

Na sequência de visitas agendadas, na quarta-feira (12), a diretoria do Sinafresp foi recebida pelo coordenador da Administração Tributária, Luiz Márcio de Souza, na Sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Após a apresentação dos membros da nova diretoria, o presidente Marco Antonio Chicaroni propôs a seguinte pauta: São Paulo é o Estado que possui o menor subteto nacional; a precariedade do Atin, não extensivo aos aposentados; reunião com o vice-governador Rodrigo Garcia e a formulação da chamada "solução estruturante"; continuidade das mobilizações pela classe.

O gestor Luiz Márcio destacou como "herança” negativa para a atual Administração Tributária os conhecidos prejuízos sofridos pela classe, como a queda da EC 46/2018 (PEC 5), do Atin inicialmente proposto (escalonado por função), e da limitação da PR ao subteto. Em resposta, na época, foram estudadas alternativas, como um adicional federativo, porém o processo foi prejudicado pela pandemia de Covid-19, pois além da restrição econômica e de arrecadação decorrente, impôs-se outra de ordem legal, isto é, a restrição de gastos, incluindo a vedação de aumentos salariais aos servidores para os anos de 2020 e 2021 como contrapartida ao socorro financeiro da União aos estados.

Afirmou, ainda, que o atual cenário econômico continuaria turbulento, com inflação, elevação de custos, PIB baixo, mas que o governo, reconhecendo a importância da classe, entendeu necessária alguma resposta que fosse viável, ainda que transitória. Foi concedido, então, o aumento do Atin, e, pessoalmente, o coordenador acredita na evolução das negociações com o vice-governador Rodrigo Garcia, via reunião até o final de janeiro.

Informado pela diretora Marilene Marçal que o fato de o Atin não contemplar os aposentados poderia criar uma fissura sem precedentes na classe, em vista de eventuais ações judiciais, Luiz Márcio entendeu que isso poderia conduzir a carreira a uma situação muito ruim. Afirmou, complementando, não estar insensível a essa questão, visto que também estaria próximo da aposentadoria.

Questionado pela vice-presidente Michele Ferreira sobre o motivo de ainda não ter sido proposto o PLO com o salário do governador para 2022, Luiz Márcio respondeu desconhecer o motivo e que, em sua visão, o governo não considera viável o aumento de subteto em ano eleitoral, mas que sua concessão, para valer a partir de 2023, ainda que parcelado, poderia ser uma das possibilidades da solução estruturante.

Nesse momento, os diretores Devanir Zuliani e Jean Henrique Ferreira o lembraram que, tendo em vista a iminente aprovação do PL 6726/2016 no Senado, que limita verbas indenizatórias, a segurança jurídica viria somente com o teto.

O diretor Ricardo Castro conclamou o gestor a garantir que a carreira proponha e mantenha o controle sobre o conteúdo da solução estruturante, considerando a existência de diversas questões, tais como a atual grade salarial que, com a provável PEC 32/2020 (reforma administrativa que acaba com os adicionais por tempo), prejudica novas gerações de AFREs que sequer alcançarão o teto, exceto o CAT nível VI; a estrutura remuneratória que desvaloriza o fiscal externo; a questão da VPNI que congelou o salário de parte da classe, principalmente de 2006; a inconveniente diferença entre externos e internos; a pendência da Loat, em desobediência à Lei do Nos Conformes, cujo prazo para a proposição venceu há muito tempo.

Luiz Márcio reconheceu a importância das demandas, porém, sugeriu à classe que, neste instante de negociação, haja apenas um foco (teto, por exemplo). Tendo o presidente Chicaroni ressaltado que a questão da não concessão do teto não seria de ordem financeira, mas política, forçando-nos a agir por meio das mobilizações para alcançá-lo, o coordenador respondeu que o vice-governador reconhece a situação da classe e que um salário ruim prejudica, inclusive, a gestão e a escolha das chefias.

A vice-presidente Michele Ferreira ainda informou-o que no dia 22 de janeiro de 2022 haverá a reunião do Conselho de Representantes do Sinafresp, ressaltando a expectativa de que, até a respectiva data, já tenha sido agendada a reunião com o vice-governador, sob pena de recrudescimento inevitável das mobilizações a partir do início de fevereiro.

Considerando essa fase de negociação, o diretor Flávio Makoto Hashimoto pediu sugestões ao coordenador Luiz Márcio, que, por sua vez, reforçou que a carreira tributária é essencial para qualquer Estado, e que está otimista em relação à reunião com o governo para a negociação de uma solução estruturante.

Por fim, conclamamos a classe, mais uma vez, a mantermo-nos firmes e mobilizados rumo ao Teto e à Loat.