Diretoria requer acesso a informações sobre o cálculo atuarial do regime de previdência própria, que tem repercussão na contribuição descontada de aposentados e pensionistas
Possibilidade de migração do regime próprio para o regime de previdência complementar também foi discutida na reunião com o diretor-presidente da SPPREV
Representando a diretoria do Sinafresp, o presidente Marco Antonio Chicaroni e os diretores Tatsuo Sasaki e Marilene Queiroz Coelho Marçal estiveram reunidos ontem (4/8) com o diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPREV), José Roberto de Moraes, que estava acompanhado da assessora previdenciária da autarquia Ana Flávia Cunha Canabrava.
A partir da Reforma Estadual da Previdência, com a aprovação da Lei Complementar (LC) n° 1.354/2020, foi implementada a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, caso seja apurado déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência.
Considerando tal questão, a diretoria solicitou o encontro com o objetivo de entender melhor o cálculo atuarial que resulta no referido déficit informado no Balanço Geral do Estado - 2021 e repercute na contribuição previdenciária descontada dos aposentados e pensionistas. Nesse sentido, foi requerido acesso aos estudos e aos técnicos responsáveis por sua elaboração.
Esse aumento na contribuição trouxe perdas significativas na remuneração de aposentados e pensionistas, que há anos não recebem reajuste salarial, e o objetivo do Sinafresp é, a partir do entendimento e debate dessa dinâmica e do cálculo atuarial, traçar estratégias que possam mitigar esses prejuízos.
Também, a diretoria deu continuidade à reunião com a autarquia sobre estudos e possibilidade de migração de servidores do regime próprio para o regime de previdência complementar, que é uma opção permitida para servidores de outros entes, como os da União.
O diretor-presidente da SPPREV informou que esse é um pleito não apenas dos Auditores Fiscais do Estado, mas também dos demais servidores paulistas, e que há estudo técnico pronto, em vias de avaliação financeira e política quanto à proposta.
O sindicato acompanhará o atendimento das demandas de informação, assim como a evolução da proposta de migração do regime previdenciário.