Presidente do Sinafresp concede entrevista à TV Alesp
Função social da arrecadação de tributos, novo marco institucional da Administração Tributária e importância dos Auditores Fiscais para o funcionamento do Estado foram temas abordados
O presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, concedeu entrevista à TV Alesp, ao vivo, sobre questões relacionadas à política tributária de São Paulo no dia 21 de setembro.
A elaboração de um novo marco institucional da Administração Tributária, que prevê a introdução de conceitos científicos da administração no aspecto tributário, a realização do seminário “Descomplicando o Orçamento Público”, que discutiu todo o processo orçamentário do Estado de São Paulo, a importância de contribuir para o exercício da cidadania, bem como as origens e aplicações das fontes de recursos do Estado foram assuntos abordados no Alesp Notícias 1º edição.
Questionado sobre as críticas relacionadas à cobrança de impostos, Chicaroni destacou que todos os recursos destinados aos serviços públicos são oriundos da arrecadação tributária, além de pontuar que a transparência na origem e na aplicação desses recursos é uma questão cidadã.
“A educação pública não é gratuita, ela é paga pelo Estado. O que nós discutimos no seminário é justamente todo esse processo de propor uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propor a Lei Orçamentária Anual (LOA) para, a partir disso, fiscalizarmos todos juntos, no ano que vem, a execução desse orçamento”, enfatizou.
Sobre a LOA, o presidente do sindicato também explicou que há previsão orçamentária para as respectivas áreas e que a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz) trabalha em consonância com as decisões do Executivo visando a garantia de que não haja sonegação fiscal. “A garantia de entrada desses recursos, mês a mês, periodicamente, é justamente a parte da execução da entrada de capital”, concluiu.