Diretor jurídico do Sinafresp debate projeto de lei que prevê isenção de ICMS a medicamentos
Para o diretor jurídico, a proposta é válida, pois prioriza o bem comum: a possibilidade do cidadão poder ter acesso a determinados medicamentos
O diretor jurídico do Sinafresp, Jean Ferreira, concedeu entrevista à TV Alesp para debater questões relacionadas ao projeto de lei que prevê isenção de ICMS a medicamentos no estado de São Paulo.
Durante a entrevista, Jean explicou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos de um estado. Segundo ele, em 2021, São Paulo registrou R$ 197 bilhões em ICMS, o que representa quase 90 % da arrecadação tributária de todo o estado.
Para o diretor jurídico, a proposta de conceder isenção a medicamentos é válida, pois prioriza o bem comum: a possibilidade do cidadão poder ter acesso a determinados remédios. Com a isenção do ICMS, espera-se que haja uma redução significativa no valor da mercadoria. “Saúde, sim, é de interesse público, é proporcional, sim, essa isenção para medicamentos”, afirmou.
A importância da população acompanhar as discussões de interesse público, bem como a necessidade de termos um Legislativo responsável e o controle externo do Executivo para a fiscalização em relação aos valores de mercadoria que são isentas do ICMS também foram questões discutidas pelo diretor.
Confira a entrevista na íntegra