Conselho de Representantes suspende calendário de mobilizações até janeiro de 2020

Novas ações relacionadas à luta pelo subteto único foram debatidas e aprovadas

Reunido do sábado, 9 de novembro, o Conselho de Representantes do Sinafresp pautou a mobilização da categoria pela solução do problema salarial enfrentado, o orçamento do sindicato para 2020, o novo Regimento Interno do Conselho de Ética, o 3º Congresso Estadual do Fisco Paulista (Conefip), que será realizado em 2020, entre outros assuntos. Confira a seguir como foram as discussões e deliberações sobre cada um desses temas.

 

Mobilização

Os participantes debateram as impressões e adesão das regionais ao calendário de mobilizações idealizado e aprovado na reunião anterior do conselho, ocorrida em 7 de setembro.

Na última semana, o vice-presidente da Mesa Diretora do Conselho de Representantes, Ayrton Cardomingo Junior, apresentou a proposta de suspensão das ações previstas no calendário de mobilizações para os representantes consultarem as bases. Conforme justificou, a proposta tem em vista o compromisso do coordenador da Administração Tributária de discutir com os representantes políticos do governo sobre a aprovação do PLC 5/2019 com a emenda nº 1 (que estende os efeitos do projeto de lei aos aposentados) e sobre a possibilidade de reajuste do subteto do funcionalismo no PLO, bem como conversas que Ayrton Cardomingo teve com o coordenador.

Assim, o Conselho aprovou a suspensão das fases da operação padrão até janeiro de 2020 e do AIIM zero em novembro e a atuação da categoria na Alesp em defesa da aprovação do PLC 5/2019 com a emenda nº 1, sendo que, caso a aprovação não aconteça neste ano, as mobilizações serão automaticamente retomadas, inclusive com o AIIM zero em janeiro de 2020.

Também foi aprovada a realização de ato pelo subteto único, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em conjunto com as demais categorias que se envolveram na luta por esse pleito, se não houver impedimento na casa para realizar a ação. A diretoria do Sinafresp irá verificar a viabilidade.

Sobre a divulgação de artigos críticos do sindicato para a imprensa, foi deliberado, também por aclamação, que fica a critério da diretoria a avaliação de pautas e continuidade desses trabalhos. Nesse sentido, a diretoria solicita aos colegas que enviem sugestões de temas de interesse público relacionados às funções da categoria para o e-mail imprensa@sinafresp.org.br. 

Orçamento 2020

Alguns conselheiros fizeram questionamentos sobre pontos do orçamento, solicitando maior detalhamento dos itens.

O tesoureiro do sindicato, Guilherme Jacob, e o vice-presidente, Glauco Honório, esclareceram todas as dúvidas colocadas. Guilherme Jacob afirmou que está à disposição para repassar quaisquer explicações adicionais necessárias e para efetuar mudanças na apresentação dos itens financeiros do sindicato, com o objetivo de dar mais transparência para os filiados.

Por indicação do representante de Jundiaí, Francisco Mendes, foi destinada verba para patrocínio de mídias alternativas que defendam o servidor público.

O Conselho aprovou a proposta de orçamento para 2020 com a previsão de revê-la na primeira reunião ordinária do órgão no próximo ano, prevista para abril, de forma a fazer alguns aprimoramentos. 

Regimento Interno do Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética, Antônio Guerra, explicou as principais alterações propostas para o novo regimento do Conselho de Ética, justificando que elas foram idealizadas com o propósito de dar maior celeridade à análise dos processos.

O representante da DRT-3/Taubaté também respondeu às dúvidas dos colegas e ouviu ponderações para a realização de pequenos ajustes na redação.

O novo Regimento Interno foi então aprovado.

Conefip 

O representante da DRT-16/Jundiaí Francisco Mendes de Barros fez uma apresentação de proposta para o 3º Congresso Estadual do Fisco Paulista (Conefip), de forma que o evento teria os agentes fiscais de rendas como protagonistas e foco nas questões internas da categoria.

O colega citou como ponto importante valorizar a produção e apresentação de teses pelos agentes fiscais de rendas, bem como o debate de alterações estatutárias, e citou como referência analisada por ele o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) de 2014. 

Tendo em vista que o regulamento do 3º Conefip deve ser publicado no início de 2020, o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, irá, com o colega Francisco Mendes de Barros, incorporar algumas sugestões apresentadas no regulamento do evento, que será submetido à votação eletrônica do Conselho.

Outros assuntos

Glauco Honório falou sobre a reunião com o controlador da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Jaime Alves de Freitas, que teve como pauta o sistema de acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes fiscais de rendas. Ele destacou que o sindicato está à disposição para orientar os filiados.

O diretor de comunicação, Leandro Ferro, informou que o departamento de comunicação está fazendo uma concorrência com agências de publicidade para uma ação de marketing em defesa do funcionalismo público, usando principalmente os meios digitais. O processo está em  andamento e tão logo seja apresentada a melhor proposta com seus respectivos valores essa será submetida ao conselho. 

Leandro Ferro também destacou as últimas inserções que o sindicato conseguiu repercutir na imprensa sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP) e sobre o projeto dos precatórios sancionado pelo governador na última semana.

A diretora de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Mônica Paim, falou sobre as últimas conversas com o líder do governo na Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), o presidente da Casa Legislativa, Cauê Macris (PSDB), e o deputado Campos Machado (PTB), autor da emenda nº 1 ao PLC 5/2019, com o intuído de obter a aprovação do PLC 5/2019 com a emenda e da PEC 7/2018 (mudança do nome da carreira).

A diretora explicou que fatos como o anúncio do aumento de 5% para a segurança pública (criticado como pífio pela bancada de deputados que defende esses servidores), bem como a liberdade do ex-presidente Lula, têm reflexos na postura e interação dos partidos e, nesse sentido, pode afetar a tramitação das propostas de interesse da categoria. Ela relatou que deverá conversar novamente com Macris nesta semana para obter uma avaliação atualizada da possibilidade desses projetos avançarem.

O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, falou sobre a tramitação das propostas de reforma tributária do Senado e da Câmara de Deputados, observando que, apesar de alguns setores terem colocado a reforma administrativa do funcionalismo federal como prioridade para o Congresso e de haver impasses sobre questões técnicas da reforma tributária, acredita que a proposta ainda poderá avançar com os dispositivos de interesse dos agentes fiscais de rendas (subteto vinculado ao Judiciário e Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional).

O Conselho de Representantes também aprovou a ata de sua reunião extraordinária de 7 de setembro de 2019 e a validação dos nomes dos candidatos às eleições suplementares, sendo que, nas regionais onde houve apenas a apresentação de um candidato por vaga, não será necessária votação, ficando os candidatos eleitos.