Em Brasília, entidades organizam luta contra reforma administrativa

Fonacate promove reunião para discutir ações na mídia e nos estados para combater precarização do serviço público

Perante medidas anunciadas pelo governo federal que afetam diretamente os servidores públicos, como a PEC Emergencial e a reforma administrativa, entidades de classe começam a se organizar para evitar que o funcionalismo sofra perdas.

Nesta terça-feira (14), foi realizada reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual participaram os diretores da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) Celso Malhani e Francelino Valença.

Foto: Fonacate

Foto: Fonacate

Os dirigentes das entidades que integram o fórum analisaram os principais aspectos do Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial (186/2019) – que prevê redução de até 25% da jornada de trabalho do servidor com corte proporcional do salário –, da Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019). Além dessas propostas, o governo federal já anunciou que deverá encaminhar a reforma administrativa ao Congresso Nacional em fevereiro. 

O grupo discutiu principalmente a promoção de campanhas de mídia e a realização de audiências públicas nos estados que denunciem à sociedade o impacto negativo que a reforma administrativa pode ter nos serviços públicos e no cotidiano de todos os cidadãos.

O Sinafresp acompanha a luta em âmbito federal por meio da Fenafisco e alinhado à Federação e ao Fonacate irá trabalhar para promover a defesa do serviço público no Estado de São Paulo.

Previdência

A reunião tratou ainda do pedido apresentado pelo Fonacate ao Supremo Tribunal Federal (STF) de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Essa ação questiona dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 3) que tratam das alíquotas progressivas, a possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas e a contribuição extraordinária.

Também foi informado que o Ministério da Economia convidou o Fonacate para compor o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e, dessa forma, o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes, e o diretor da Fenafisco Celso Malhani foram indicados como titular e suplente, respectivamente, para representar o fórum no conselho.

Com informações das assessorias de comunicação do Fonacate e da Fenafisco